Mudança em regra de licenciamento ambiental pode fazer PAC avançar mais, afirma Abdib

Brasília - Em uma análise sobre o balanço de um ano do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), divulgado no dia 22 de janeiro, pelo governo federal, a Associação Brasileira de Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib) aponta ser necessário promover adequações nas regras para concessão de licença ambiental, sob o risco de se comprometer a execução das obras.

Segundo o presidente da Abdib, Paulo Godoy, é preciso alterar o texto constitucional para fixar competências e evitar que vácuos na interpretação da lei permitam que muitos processos sejam questionados.

“Em matéria de licenciamento não cabe brecha para postergação: ou pode ou não pode. Se não pode, o Brasil tem que encontrar outro caminho para o seu desenvolvimento. Se pode, tem que ser rápido”, avaliou.

O modelo de licenciamento defendido pela Abdib prevê processos com acompanhamento informatizado do fluxo de decisões.

Godoy ressaltou que a concessão da licença prévia para a Usina de Santo Antônio, no Rio Madeira, em Rondônia, demonstrou aos observadores internacionais que o Brasil está disposto a desenvolver na região amazônica investimentos que preservem o meio ambiente, sem riscos e com compensações para as comunidades.

“Isso vai ajudar a afastar intervenções criminosas e ilegais que lá se estabelecem e que colocam o Brasil em condição ruim no ranking dos responsáveis pelo aquecimento global.”| Por: Marco Antônio Soalheiro /ABr