Centrais sindicais laçam campanha pela Redução da Jornada de Trabalho e pela Reforma Tributária

A CTB participou de reunião com representantes das centrais sindicais realizada na sede nacional da CUT (Central Única dos Trabalhadores), em São Paulo. Durante a reunião, foram definidas as diretrizes de luta da Campanha Nacional Unificada pela Redução da Jornada de Trabalho sem Redução de Salário e da Reforma Tributária socialmente justa, no dia 21 de janeiro.

Estiveram presentes no ato representantes da CUT, Força Sindical, CGTB, CTB, NCST e UGT.

Redução da Jornada de Trabalho: A Campanha Nacional Unificada pela Redução da Jornada de Trabalho propõe a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salários e benefícios. De acordo com um estudo realizado pelo Dieese, isso geraria, numa primeira etapa, mais de 2,2 milhões de empregos.

Apoiados nesses números e na defesa da luta trabalhista, as centrais sindicais decidiram movimentar suas bases para recolher assinaturas por essa batalha. Serão montados postos de coleta de assinaturas em diversos sindicatos e locais públicos por todo Brasil. O abaixo-assinado, após reunir milhões de assinaturas, será entregue ao Congresso Nacional.

“Vamos às ruas, mobilizar todas as classes para transformar esse projeto em lei e unificar ainda mais os trabalhadores do Brasil”, convoca o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Wagner Gomes.

Artur Henrique, presidente da CUT, discursou na mesma linha “Há um grande simbolismo nesta campanha unificada, na qual deveremos colher mais de um milhão de assinaturas. Faremos grandes atos de rua a partir do dia 11 de fevereiro, que é a data da reabertura do Congresso Nacional, ampliando pressão nesta importante luta”, declarou, ressaltando que os lucros obtidos por alguns setores econômicos em 2007 possibilitam essa redução sem ônus para as empresas.

Ainda foram levantadas, durante a reunião, políticas salariais como o estabelecimento de uma política de valorização do salário mínimo e a recomposição da tabela do Imposto de Renda.

Medidas econômicas e Reforma Tributária - Aproveitando a união das centrais, também foi lançado um manifesto em defesa dos investimentos sociais e de uma reforma tributária justa e democrática diante das novas medidas econômicas divulgadas pelo governo no começo deste ano.

A reunião definiu que é inaceitável os trabalhadores pagarem pelo fim da CPMF. “Não aceitamos que as medidas para compensar a perda de receitas causadas pelo fim da CPMF recaiam sobre os acordos firmados entre o governo federal e as centrais sindicais”, diz a nota.

Segundo o texto da nota assinada pelas centrais, os recursos para compensar a perda de arrecadação devem ser buscados na redução das metas do superávit primário, da taxa de juros e da cobrança do IOF sobre o capital estrangeiro aplicado nas Bolsas, garantindo-se, dessa forma, os fundamentais investimentos na infra-estrutura e nas políticas sociais no Brasil.

O presidente da CTB reforçou essa transferência: “o dinheiro para o governo cumprir com os acordos assumidos e garantir os investimentos nas áreas sociais tem de sair do superávit primário”.

1º de maio - Wagner Gomes aproveitou a reunião para ressaltar a importância da manutenção da união das centrais, base do projeto da CTB: “Espero, aqui, que o 1º de maio, o Dia dos Trabalhadores, também seja comemorado de forma unificada, entre todas as centrais.”

A integra Da nota divulgada pelas centrais: Nota das centrais sindicais sobre as recentes medidas tributárias do governo

Em função das medidas tributárias anunciadas pelo governo federal para fazer frente à perda de arrecadação decorrente da não prorrogação da CPMF pelo Senado, as centrais sindicais vêm manifestar-se sobre as seguintes questões:

1. Os trabalhadores não aceitam que as medidas para compensar a perda de receitas causadas pelo fim da CPMF recaiam sobre os acordos firmados entre governo federal e as centrais sindicais, especialmente aqueles relacionados à continuidade da política de valorização do salário mínimo, do reajuste da tabela do Imposto de Renda, da regulamentação da Emenda Constitucional 29 – que estabelece o percentual mínimo de recursos a ser destinado à Saúde nos Orçamentos Públicos – e da política de valorização do serviço e dos servidores públicos, por meio de reajustes negociados e novas contratações por concurso público.

2. Indicamos que os recursos para a compensar a perda de arrecadação devem ser buscados na redução das metas do superávit primário, da taxa de juros e da cobrança do IOF sobre o capital estrangeiro aplicado nas Bolsas, garantindo-se, dessa forma, os fundamentais investimentos na infra-estrutura e nas políticas sociais, vitais ao crescimento econômico sustentável da economia e ao resgate da cidadania de milhões de brasileiros. Neste sentido, as centrais sindicais reafirmam sua proposta de ampliação e democratização do Conselho Monetário Nacional, órgão normativo máximo do sistema financeiro brasileiro, com a incorporação de representação dos trabalhadores.

3. Mais que debater isoladamente as medidas adotadas em função da CPMF, as centrais sindicais defendem uma ampla e democrática Reforma Tributária com vistas a promover o crescimento econômico e a distribuição da renda em torno dos seguintes itens:

Instituição da progressividade como princípio da tributação sobre a propriedade, a renda, lucros e ganhos de capital, de maneira a favorecer a produção frente aos ganhos financeiros, a promover a distribuição da renda e eliminar a guerra fiscal entre Estados e Municípios; Implantação do Imposto sobre Grandes Fortunas e Heranças; Isenção dos impostos dos itens da cesta básica de consumo popular; Revisão da tabela de Imposto de Renda para desonerar os menores salários, com o aumento do número de faixas e revisão das alíquotas aplicadas; Tributação da remessa de lucros ao exterior das corporações transnacionais, do capital especulativo e dos bancos.

As centrais sindicais reafirmam a unidade na luta em prol de uma reforma tributária justa e democrática, sem perda de direitos dos trabalhadores, sem redução dos investimentos sociais e que seja um instrumento na construção de um modelo de desenvolvimento pautado pela distribuição da renda e participação da sociedade.