Chega ao mercado obra jurídica que facilita a compreensão das Súmulas do STF e STJ

Publicada pela editora JHMIZUNO e prefaciada pelo Ministro do STF Luiz Fux, a obra chega para ser referência no mercado jurídico.

Combinando profundidade acadêmica, didática e clareza, esta obra se revela como o melhor e mais completo material de consulta para acadêmicos, concursandos e profissionais do direito das mais diversas áreas.

A advogada Alice Saldanha Villar, atuante nos Tribunais Superiores, detentora de vasto e notável conhecimento sobre jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, após anos de estudo e pesquisa intensivos, lança, agora, sua obra “Direito Sumular – STF” e “Direito Sumular – STJ”, pioneira na utilização de uma metodologia sistematizada no estudo do Direito Sumular.

Sua obra, que conta com prefácio de Luiz Fux, Ministro do Supremo Tribunal Federal, vem brindar a comunidade acadêmica e forense com um estudo dirigido de cada enunciado sumular, facilitando a compreensão dos fundamentos que motivaram sua publicação, bem como do seu alcance e aplicabilidade.

As Súmulas são o resultado da atividade jurisprudencial realizada pelos Tribunais para registrar a síntese da interpretação pacífica ou majoritária sobre determinado tema. Trata-se de um procedimento de uniformização de jurisprudência no qual, ao mesmo tempo em que se reforça a segurança jurídica por meio da estabilidade da jurisprudência, simplifica-se o julgamento das questões mais frequentes perante o Judiciário.

Direito Sumular – STJ: como guardião da interpretação da legislação federal e uniformizador da jurisprudência, o Superior Tribunal de Justiça publica Súmulas de jurisprudência como resultado de decisões firmadas pela Corte Especial ou por uma Seção.

Apesar de não terem caráter vinculante - o que significa que o magistrado, no julgamento posterior de caso similar, não é obrigado a decidir conforme a regra sumulada – as Súmulas do STJ são dotadas de efeito persuasivo, na medida em que constituem indício de uma solução racional e socialmente adequada. Possuem também efeito impeditivo ou obstativo da revisão das decisões, impedindo sua discussão através de recurso (art. 518, §1º do CPC), o reexame necessário (art. 475 §3º do CPC) e a revisão da matéria recursal, nos termos do art. 557 do CPC.

Em volume único, a obra esclarece o significado e alcance de cada enunciado sumular do STJ através de linguagem didática e objetiva, com base na jurisprudência (mais de 4.000 julgados apontados) e na doutrina especializada (217 obras jurídicas referenciadas).

Direito Sumular – STF: o Supremo Tribunal Federal, órgão de cúpula do Poder Judiciário e guardião da Constituição Federal, publica Súmulas de jurisprudência desde a década de 1960.

A partir da Emenda Constitucional n. 45/2004, conhecida como Reforma do Judiciário, foi introduzido no texto constitucional o art. 103-A, que permitiu ao STF aprovar Súmulas com efeito vinculante e aplicação obrigatória para os demais órgãos do Poder Judiciário e Administração Pública direta e indireta.

Esta obra, também em volume único, interpreta e traz luz aos enunciados sumulares do STF, sempre com uma linguagem acessível, clara e direta. Para redigir o livro, Alice estudou mais de 4.000 julgados e leu 151 obras sobre o Supremo.

Importância das súmula - Cada vez mais as súmulas ganham prestígio e importância. Tornaram-se indispensáveis ao sistema jurídico. Assim, o Direito Sumular se apresenta como verdadeiro ramo do direito que se dedica ao estudo da jurisprudência consolidada dos tribunais, destinando-se a orientar toda a comunidade jurídica.

Entretanto, a leitura isolada não é suficiente para compreender todo alcance e aplicabilidade dos verbetes sumulares, tanto por serem sucintos como também pelo fato de que a dinâmica social exige que sejam constantemente revistos.

Nos dois livros, após os comentários de cada Súmula o leitor encontrará um fluxograma intitulado “Síntese Conclusiva”, que contém o resumo esquemático do que foi exposto. Os fluxogramas trazem para o leitor, de forma descomplicada, o desenvolvimento do raciocínio jurídico contido em cada verbete sumular, garantindo a assimilação das informações mais importantes.

As Súmulas mitigadas, superadas ou canceladas vêm destacadas com uma tarja cinza e é feita uma apresentação histórico-evolutiva dos motivos que conduziram à mudança de entendimento da jurisprudência.

As obras “Direito Sumular - STF” e “Direito Sumular - STJ” trazem a exposição do significado, alcance e aplicabilidade de todas as súmulas de jurisprudência do STF e do STJ, facilitando a compreensão dos fundamentos que motivaram a edição de cada verbete. Trata-se de uma obra única e de fundamental importância para compreender nosso sistema judiciário e se torna, desde já, um clássico da área jurídica.