Governo reduz gastos com segurança privada, diz o Sindesp/DF

Redução dos valores limites para a contratação de serviços de vigilância pelo poder público prejudicam o setor. Categoria defende que os novos valores não acompanham a realidade atual dos empresários do setor.

Brasília – O setor de segurança privada do Distrito Federal, juntamente com a Federação Nacional de Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist) e outros sindicatos da categoria, começa o ano tentando conseguir preços mais justos nos contratos firmados com os órgãos públicos.

O reajuste dos valores máximos que devem ser pagos pelo poder público, a cada ano, são estipulados pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Em dezembro de 2007, foi publicada a Portaria nº 6, que reduziu os valores limites para a contratação de serviços de vigilância patrimonial.

De acordo com Irenaldo Pereira Lima, diretor do Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Sistemas de Segurança Eletrônica, Cursos de Formação e Transportes de Valores no Distrito Federal (Sindesp/DF), a entidade, com o apoio da Fenavist, tem lutado para que os reajustes obedeçam a realidade atual das empresas e acompanhem o aumento dos gastos com pessoal e logística, o que não vem acontecendo nos últimos anos. “Como o maior contratante dos serviços de segurança é o setor público, a redução dos preços causa um prejuízo sem precedentes para os empresários que atuam no segmento”, completa.

O último reajuste expressivo que o setor teve foi em 2004, em relação a 2003. Os valores para os serviços diurnos (12h por 36h) tiveram um aumento de 27,05%. Para o período noturno, o incremento foi de 26,88%. No trabalho com 44 horas semanais, houve um crescimento de 27,50%. De lá para cá, os percentuais corrigidos foram diminuindo.

Para o trabalho diurno, por exemplo, em 2005, a correção foi de 8,57% (R$ 5.710), em 2006, de 6% (R$ 6.050), e em 2007, houve uma redução de 6,93% (R$ 5.630). A justificativa para tal medida foi o resultado do levantamento feito pelo Ministério Público da União (MPU), em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU), que analisou 400 contratos mantidos pelos órgãos públicos. O estudo mostrou que os valores contratados estavam abaixo da tabela, fato decisivo para a reavaliação dos limites estabelecidos.

O que contribuiu para o MPU e o TCU chegarem a essa decisão, segundo Irenaldo, foi o falto de algumas empresas praticarem preços inexeqüíveis na modalidade de licitação “Pregão Eletrônico”. “Há casos de empresários que colocam o custo do uniforme a R$ 1. Isso está fora da realidade de qualquer empresa. Na ânsia de conseguir o serviço, as empresas acabam baixando demais os preços e os órgãos públicos contratam sem considerar o aumento anual dos gastos, causado pelos reajustes salariais, encargos sociais, entre outros fatores”, argumenta o diretor do Sindesp/DF.

Lima completa dizendo que os reajustes dos contratos devem se ajustar à realidade. Caso contrário, diversas empresas estão fadadas à falência, o que enfraquece o setor e, em conseqüência, a economia. “Principalmente os encargos sociais precisam ser levados em conta na hora de reavaliar os valores a serem pagos pela administração pública. A redução do reajuste prejudica todo o segmento. O poder público precisa rever a sua posição, pois, com essa medida, retarda o crescimento de um importante segmento da economia brasileira”, conclui.

Perfil do Sindesp/DF - O Sindesp/DF é filiado à Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist) e associado à Federação do Comércio do Distrito Federal (Fecomércio/DF). Hoje, conta com 37 associados, que geram mais 14 mil empregos diretos.