Abraceel quer alteração em projeto de comercializadores varejistas

Objetivo das mudanças é facilitar a entrada de mais 11 mil empresas para o mercado livre de energia.

São Paulo – A Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), entidade que defende a portabilidade da conta de luz para todos os consumidores, pede a alteração de três pontos na proposta inicial da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) sobre a atuação dos comercializadores varejistas. O objetivo é atrair 11 mil novas empresas que poderiam ser livres, mas ainda não aderiram devido à burocracia da atual regulamentação.

Três pontos são combatidos pela Abraceel: a restrição à agregação de cargas sob um mesmo comercializador, a limitação a um varejista por grupo econômico e a regra dos 60 dias para desligamento do consumidor inadimplente. “Isso não faz sentido porque a meta do varejista é justamente de promover o acesso ao mercado livre especial ao pequeno consumidor que não tem na energia seu negócio”, explica Alexandre Lopes, diretor técnico da Abraceel. O consumidor varejista facilitaria o financiamento de projetos para o mercado livre, diminuindo os fatores de risco que existem atualmente.

O potencial do mercado livre com a legislação atual, com um consumo mínimo de 500kW, é de 46% da carga distribuída em 12 mil consumidores. O Ambiente de Contratação Livre (ACL) responde por 25% do consumo nacional. “O comercializador varejista pode unir as duas pontas, o consumidor e o gerador, além de viabilizara expansão da oferta ao diversificar o risco de contratação e apresentar recebíveis pulverizados ao banco para financiar os projetos de geração destinados ao mercado livre”, conclui Lopes.

Abraceel - Fundada no ano 2000, a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) conta com 64 empresas participantes, responsáveis por 98% dos contratos contabilizados no âmbito do mercado livre, que proveem a energia de 60% do PIB Industrial do Brasil.