Saneamento básico tem que sair do papel

A aprovação da Lei do Saneamento promete uma revolução no setor nos próximos 20 anos, gerando negócios estimados em R$ 220 bilhões. Pelas novas regras, ficou mais fácil a investidores privados e administrações públicas fazerem parcerias para acabar com o problema que aflige milhões de brasileiros. Novas oportunidades de investimentos se apresentam diante escassez do serviço e do impacto ambiental que a legislação deve causar. A questão é prioridade do segundo mandato do presidente Lula, ao lado dos setores de logística e energia. A Lei do Saneamento pretende universalizar o sistema e oferecer serviços para o manejo de águas pluviais, coleta e destinação de lixo, água e esgoto.

Os reflexos da aprovação do marco regulatório para o setor são incontáveis. Além de oferecer a possibilidade de investimentos na própria rede, proporcionando segurança jurídica, a nova legislação também terá reflexos em áreas importantes da economia, como a indústria e o turismo. Infelizmente, só agora o Brasil despertou para o problema da falta de tratamento do esgoto e do lixo. Se tivesse feito a lição de casa na década de 80, quando a Lei do Saneamento foi originalmente proposta, nosso país estaria hoje colhendo frutos maduros ao invés de estar plantando sementes.

Dados do Ministério das Cidades indicam que 84% das residências do País possuem água encanada. O número é tímido levando-se em consideração o potencial hídrico do território. Em São Paulo, já existe um projeto para uma parceria entre a Sabesp e a iniciativa privada que levará água da represa de Taiaçupeba, em Mogi das Cruzes, para os moradores da capital, num investimento estimado em R$ 350 milhões. A iniciativa é bem-vinda, mas não resolve o problema se não vier acompanhada de outras medidas, como uma melhoria na educação para conter o desperdício e acabar com a poluição.

O tratamento do esgoto é outro compromisso do governo Lula nos próximos quatro anos. Atualmente, 71% dos domicílios brasileiros são atendidos por redes coletoras de esgoto, embora somente metade receba tratamento adequado. O problema não se restringe apenas às cidades menores do interior do país. Praias badaladas dos litorais de São Paulo e Santa Catarina apresentam níveis de poluição que as tornam impróprias para banho durante os 365 dias do ano. Com a chegada das férias escolares, e das fortes chuvas de verão, a atenção será redobrada nesses locais, que recebem anualmente milhares de turistas do Brasil e do resto do mundo.

Os investimentos em água e esgoto nunca foram prioridades dos governantes porque se escondem debaixo da terra, ao contrário de pontes, viadutos e estradas. Ou seja, não rendem votos a ninguém em época de eleições. Em alguns locais do país, as pessoas não sabem o que é um banho de chuveiro e constantemente expõe as águas subterrâneas ao perigo de contaminação através de fossas artesianas. O tratamento da água e do esgoto também tem reflexo imediato na saúde das pessoas, diminuindo os riscos de doenças.

O Brasil é um país que possui um déficit social que ainda vai demorar décadas para ser completamente sanado. A aprovação da Lei do Saneamento Básico deve ser comemorada por todos nós. Agora, resta torcer para que o trabalho seja bem feito e que se possa aproveitar a situação para avançar na educação ambiental, principalmente no que diz respeito ao lixo doméstico, que ainda é despejado sumariamente em córregos e rios. Se tudo se encaixar, nas próximas duas décadas teremos dado um passo importantíssimo para o desenvolvimento da nação. E teremos um problema a menos com que nos preocupar.

. Por: Sebastião Almeida é deputado estadual pelo PT, coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Água e membro da comissão de meio ambiente da Assembléia Legislativa de São Paulo. E-mail: [email protected]