Incidência limitada da política fiscal sobre a distribuição de renda na América Latina, mostra CEPAL

A América Latina é a região do mundo com maior concentração da renda. Em média, os 10% dos lares mais ricos concentram 32% da renda local. Nesse contexto, é importante avaliar o papel da política fiscal e dos sistemas tributários na redistribuição de renda.

Documento da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe(CEPAL) mostra que a desigualdade de renda antes da tributação e das transferências na América Latina é somente ligeiramente maior que a dos países da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), no entanto, a estrutura tributária e o gasto social têm menor efetividade na América Latina para melhorar a distribuição da renda disponível. O gráfico abaixo mostra que a média na América Latina de redução do coeficiente de Gini a partir de instrumentos fiscais é de 9,1 p.p., sendo o Brasil um dos países que mais se utiliza desse instrumento, com uma redução de 16,4 p.p. No entanto, o estudo mostra que na região existe espaço para um papel redistributivo mais ativo da política fiscal.

América Latina (16 países): redução da desigualdade segundo instrumentos da política fiscal, em torno de 2011 (em pontos percentuais do coeficiente de Gini): . Fonte: Cepal, 2015.

As taxas de imposto de renda de pessoa física que o decil superior de renda (ou os 10% mais ricos) efetivamente pagam são baixas na região, segundo o estudo, devido à evasão, isenções e deduções, bem como ao tratamento preferencial dado às rendas de capital. Assim, o impacto do imposto sobre a renda na redução do coeficiente de Gini na região é limitado. Segundo o referido estudo, a fraqueza do imposto sobre a renda é o principal problema dos sistemas tributários da América Latina.

O estudo mostra que há espaço para reformular o imposto sobre a renda pessoal, para que o mesmo tenha um papel mais redistributivo. Além disso, é preciso buscar mecanismos para controlar a sonegação e tributar outras rendas que não a renda do trabalho de forma mais progressiva. Assim, tais recomendações deveriam ser levadas em consideração nas discussões tributárias no país, a fim de reduzir a desigualdade de renda.