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19/03/2015 - 08:13

Dilma Rousseff apresenta os principais pontos do pacote anticorrupção


Presidenta falou sobre o projeto durante cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília(DF).

O pacote de medidas que buscam combater e coibir atos de corrupção tem, entre as regras que serão enviadas ao Congresso Nacional, o pedido de urgência para o projeto de lei que trata do enriquecimento ilícito de funcionários públicos; a ação de extinção de domínio, perda de propriedade ou posse de bens; a execução do critério da lei de ficha limpa para cargos de confiança (extensiva a todos os Poderes) e a criminalização do caixa 2 eleitoral e de lavagem de dinheiro para o mesmo fim.

“Eu tenho certeza que todos os brasileiros e brasileiras de bem, todos os brasileiros e brasileiras de boa-fé, mesmo aqueles que não votaram em mim, sabem que a corrupção no Brasil não foi inventada recentemente”, disse em discurso a presidenta.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que participou da formulação das medidas, afirmou que “combater a corrupção” exige “ter coragem política”, e que o conjunto de propostas não se esgota com o anúncio. “Colocar sob a luz do sol um problema (a corrupção) é sempre um risco, mas é um risco que tem que ser corrido”, disse Cardozo ao detalhar as medidas. “E a senhora, presidente, a senhora tem corrido esse risco.”

A seguir o detalhamento das principais medidas:

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