Por que a empresa precisa de advogado?

Atualmente, quando um empresário procura um advogado? Não há melhor maneira de iniciar o diálogo aqui proposto do que fazendo uma pergunta: atualmente, quando o empresário procura um advogado? Com raríssimas exceções (empresários visionários e preparados, que já compreenderam a ideia deste artigo), hoje se procura um advogado quando o problema já bateu às portas da empresa, seja para entrar com uma ação judicial ou para defender-se de uma ação proposta contra ela.

Nesse momento, ao procurar um advogado para resolver um problema, surge a reclamação: “advogado é coisa cara! É um negócio que quanto menos for necessário usar, melhor para a saúde financeira da empresa!”

Lego engano.

O erro, senhores, não está nos honorários que os advogados estão cobrando para resolver problemas da empresa. Afinal, resolver problemas é coisa árdua! O erro, e poucos empresários percebem isso, está na forma como o empresário vê o advogado.

Para ser mais específico, o erro está na forma como o empresário atualmente contrata o advogado: para consertar o problema e não para evita-lo. E, fazendo uma simplória analogia, o que é mais caro: promover periódicas revisões em um carro ou consertá-lo? Consertá-lo, claro.

Por isso é que, atualmente, o empresário preocupado com o crescimento de sua empresa não busca o advogado para consertar problemas em sua empresa. Busca o advogado, em verdade, como parceiro da empresa, contratando uma assessoria jurídica permanente que irá contribuir para o crescimento do negócio.

O que é uma Assessoria Jurídica? Assessoria jurídica é o serviço de assessoramento que um advogado (normalmente um escritório de advocacia especializado) presta a uma empresa de maneira habitual e permanente, recebendo, para tanto, um valor fixo mensal.

De maneira prática, é como se o advogado fosse empregado da empresa, estando permanentemente à disposição dela (sem, contudo, receber horas extras, férias, e os demais direitos trabalhistas, pois de trata de contrato de prestação de serviços).

Ou seja, o advogado não é procurado em situações pontuais e específicas para resolver problemas que surgirem, ele é contratado para contribuir para o dia a dia da empresa, identificando riscos, prevenindo problemas e consertando-os, quando impossíveis ou inviáveis de ser prevenidos.

O que normalmente faz uma Assessoria Jurídica? Uma importante ideia já pode ser observada: o advogado não se limitará a resolver problemas. Ele, com mais razão, irá auxiliar o empresário no crescimento do negócio, atuando de maneira preventiva.

Como? Em outras palavras, quais as atividades normalmente feitas por um escritório contratado para assessorar juridicamente uma empresa?

A primeira ação de uma assessoria jurídica deve ser a confecção de um detalhado check-list abrangendo todas as áreas do Direito. Trata-se de um formulário composto por perguntas, direcionadas, que vão possibilitar que o advogado conheça a empresa.

Esse check-list será confeccionado de modo a identificar as eventuais irregularidades que já existam na empresa (e que estão a expondo a risco), possibilitando, assim, suas correções, e identificando, ainda, as deficiências jurídicas que podem ser melhoradas, incrementando os resultados empresariais.

Realizado o check-list, serão reforçadas as atividades preventivas, já iniciadas, por meio de uma auditora jurídica. Com base nas informações obtidas pelo check-list o advogado irá colher dados e informações jurídicas, especialmente para fins de identificação de riscos e maximização de lucro, resguardando a regularidade dos negócios da empresa e auferindo segurança jurídica.

Como se não bastassem todas essas ações, o empresário será assessorado, continuamente, sobre os novos custos e benefícios que surgirem com as mudanças das leis. O advogado ficará atento às inovações legislativas e irá agir sempre que elas importem em novos custos ou benefícios para o empresário.

Ou seja, surgindo uma nova lei que dá um benefício ao empresário, o advogado fará com que ele seja beneficiado. Ao contrário, surgindo uma lei que importe em obrigação ao empresário, o advogado tratará de adequar a empresa à exigência.

Além dessa identificação de riscos e de novos benefícios legais, o profissional jurídico, com os dados e informações obtidos pelo check-list e pela auditoria, irá estudar planejamentos jurídicos que, estrategicamente, possam potencializar os resultados do negócio.

Igualmente, o advogado irá acompanhar os aspectos jurídicos das negociações empresariais da empresa. Acompanhamento que vai desde o nascimento do negócio (elaboração e análise de contratos), seu desenvolvimento (presença física do advogado no momento das negociações, auferindo maior respeitabilidade e garantindo que o empresário não sairá prejudicado), até sua execução (garantir o cumprimento das cláusulas contratuais).

Obviamente, durante o período da assessoria jurídica, o advogado irá atuar de maneira proativa, independente, portanto, de solicitação por parte do empresário. Afinal, é ele quem conhece quais as ações jurídicas que podem contribuir para o sucesso do negócio.

Mas, todas as vezes em que o empresário se deparar com uma dúvida jurídica, poderá o empresário questionar o advogado para que esse emita parecer ou consulta sobre a questão controvertida. Tudo para que o empresário tome a melhor decisão.

Com todas essas ações (e ainda existem muitas outras), o empresário ficará o mais resguardado possível das ações judiciais. O que já é um ganho, pois, cada vez mais, as demandas judiciais são indesejáveis aos olhos estratégicos, posto que importam em custos elevados, perda de tempo e esforços, desviando a atenção do foco principal do negócio, além do notório prejuízo que o rótulo de “empresa litigada” traz à marca.

Todavia, mesmo com o maior esmero na prevenção, não se pode assegurar que, esporadicamente, não se fará necessária a representação do empresário em uma demanda judicial.

Por isso, insere-se nas ações da assessoria jurídica a representação do empresário em qualquer demanda judicial que venha a tramitar durante o período de assessoria jurídica. Trata-se do chamado full service consistente na assessoria do empresário em todas as áreas do direito.

Quais, então, as vantagens de uma Assessoria Jurídica? Acabamos de ver algumas das ações que uma assessoria jurídica emprega dentro de uma empresa. E trata-se apenas de uma matriz de atuação, pois cada empresa será assessorada de maneira personalizada e receberá outras ações adequadas à necessidade específica do negócio.

Quais seriam, então, as vantagens que essas ações feitas pela assessoria trazem à empresa?

A primeira delas, certamente, é o planejamento. Primeiro o planejamento orçamentário, pois o empresário irá pagar um valor mensal fixo, predefinido, de modo que não haverá comprometimento do capital de giro da empresa (o que normalmente acontece quando se contrata um advogado para resolver um problema).

Mais que isso. Planejamento estratégico, pois o advogado irá municiar o empresário com informações que lhe permitirá tomar suas decisões antecipando todos os riscos e benefícios possíveis. Poderá, desse modo, se planejar juridicamente.

Outra atrativa vantagem é a prevenção de demandas judiciais. Atualmente, como dito, a maioria dos empresários somente procura um advogado após ter uma demanda em tramitação no Poder Judiciário.

Acontece que as demandas judiciais são comprovadamente uma perda. Mas não somente perda de dinheiro, potencializada pelos elevados honorários advocatícios cobrados para resolver um problema, mas sim por inúmeros outros fatores, talvez mais importantes.

O empresário envolvido em uma demanda judicial perde, primeiro, tempo. Tempo com esforços e atenções desviadas do principal foco de seu negócio, tempo de empregados que precisam comparecer às audiências judiciais, ausentando-se de seus postos de trabalho.

O empresário envolvido em ações judiciais perde, também, valor da marca de seu negócio. Ora, não há como negar as vantagens que um empresário com “o nome limpo” tem em seu trato negocial. Prazos dilatados para pagamento dos insumos, obtenção de financiamentos com juros mais baixos, entre tantos outros.

Sem contar que os consumidores atuais, com o amplo acesso às informações, evitam consumir produtos ou serviços de empresários que possuam um considerável número de ações judiciais em seu desfavor, pois isso seria, aos seus olhos, um indício da má qualidade dos produtos ou serviços.

Pensando nisso, a assessoria jurídica terá por norte “evitar demandas judiciais”. E, quando elas surgirem, a assessoria jurídica cuidará de resolver tais problemas, seja entrando com ações no interesse da empresa, seja defendendo-a de ações que sejam contra ela ajuizadas. Certamente, essa defesa judicial será de mais qualidade, pois a assessoria jurídica conhece a empresa e, assim, possui informações privilegiadas que irá aprimorar a defesa judicial.

Qual o custo médio de uma Assessoria Jurídica? Acredito que, a esse ponto do texto, não há dúvidas quanto o quão importante a assessoria jurídica é para o crescimento de uma empresa. Por isso, de tão vantajosa que é, acredito que o leitor deve estar pensando: “isso deve custar uma fortuna”. Mais um engano.

Os valores mínimos deste serviço estão formulados nas Tabelas de Honorários de cada Seção (ou Seccional) da Ordem dos Advogados do Brasil. Na Seção de Goiás, por exemplo, o valor mínimo a ser cobrado pela assessoria jurídica é de R$ 1.570,00 (mil quinhentos e setenta reais). Já na Seccional do Rio de Janeiro, o valor mínimo é um pouco maior: R$ 2.940,11 (dois mil, novecentos e quarenta reais e onze centavos).

De fato, os valores variam de região para região, mas é entre tais patamares que se encontra a média dos custos da assessoria jurídica no Brasil. Logicamente, a depender do volume de trabalho (normalmente atrelado ao porte do empresário), esse valor poderá ser maior, mas a média do custo da assessoria jurídica fica, sempre, em torno dos patamares mínimos acima expostos.

Tomando por base, assim, o valor mínimo cobrado em Goiás (R$ 1.570,00) chegamos à impressionante conclusão de que o que o empresário paga hoje para um advogado resolver “um único” problema da empresa corresponde a meses, anos, de uma assessoria jurídica permanente, que congloba todas as ações acima mencionadas e não apenas um caso específico.

Concluindo o diálogo, este texto mostra, claramente, que os empresários estão perdendo dinheiro e oportunidade de valer-se da ajuda dos advogados para desenvolver seu negócio. Ora, “por que a empresa precisa de advogado?” A resposta foi dada e os poucos empresários que atualmente a conhecem estão despontando no mercado.

. Por: Leonardo Honorato Costa, advogado e sócio do escritório GMPR - Gonçalves, Macedo, Paiva & Rassi Advogados.