Ministério do Esporte comemora aprovação da Lei de Incentivo em Nota Oficial

É com muita satisfação que o Ministério do Esporte recebe a notícia da aprovação final da Lei de Incentivo ao Esporte na Câmara dos Deputados. Durante mais de duas décadas esta foi uma das principais reivindicações da comunidade esportiva nacional e, depois de intensa mobilização de atletas, dirigentes e todos os setores da sociedade que consideram o esporte uma política de desenvolvimento para o país, o sonho torna-se realidade.

A Lei do Esporte segue agora para a sanção do presidente Lula, que desde o início do seu governo demonstrou sensibilidade sobre o tema e encaminhou, em maio deste ano, o projeto agora aprovado pelo Congresso Nacional. Isto faz com que a lei entre em vigor já em 2007, ano dos Jogos Pan e Parapan-americanos.

Ao criar canais para atrair empresas e pessoas físicas para investir em esporte por meio da renúncia fiscal, a lei torna-se mais um instrumento para garantir o direito constitucional ao esporte e lazer a todos os cidadãos brasileiros.

O Ministério do Esporte parabeniza os atletas, ex-atletas e dirigentes esportivos brasileiros pelo comprometimento com a aprovação da lei. O esforço de todos contribuiu de forma decisiva não só para que a lei fosse aprovada mas também para o seu amplo esclarecimento e divulgação para a sociedade brasileira.

Agora trabalharemos para que os benefícios da lei cheguem às regiões mais necessitadas do país e atendam todas as dimensões do esporte: educacional, participativo e de rendimento, sem concentração em modalidades ou ícones e atendendo efetivamente a quem dela precisa.| Ministério do Esporte /Brasília, 20 de dezembro de 2007 | Site: www.esporte.gov.br

A LEI: Lei de Incentivo ao Esporte é aprovada e segue para sanção presidencial - O processo de votação do Projeto de Lei de Incentivo ao Esporte foi encerrado dia 20 de dezembro. A Câmara dos Deputados aprovou o texto que foi inicialmente apresentado ao Congresso pelo presidente Lula, em maio deste ano, rejeitando as emendas acrescentadas no Senado.

A proposta será encaminhada agora para a sanção do presidente Lula. A assinatura deverá acontecer nos próximos dias, para que a lei seja aplicada já no exercício 2007. Por tratar de isenção fiscal, a mudança precisa ser aprovada no ano anterior.

Para o ministro do Esporte, Orlando Silva Jr., a aprovação da Lei fará de 2007 o ano do esporte no Brasil. “Hoje é um dia de comemoração para o esporte brasileiro”, afirmou. Acompanhando a votação final no Plenário da Câmara, o ministro ressaltou a participação decisiva de atletas e dirigentes para a concretização da proposta, esperada há mais de três décadas.

Atletas - Todas as etapas de votação do Projeto de Lei foram acompanhadas por uma comissão de atletas e dirigentes. Nesta quarta-feira, o grupo mobilizou-se na Câmara desde o início da tarde e só saiu da Casa depois de comemorar o resultado, após 12 horas de expectativa. Presente em todas as movimentações de atletas em prol da Lei, o iatista Lars Grael classificou como uma vitória histórica a aprovação desta quarta-feira. Grael afirmou que o Conselho Nacional de Atletas surgiu para reivindicar a causa, uma luta de muitos anos. “Com a união dos esportistas e o empenho do Ministério do Esporte, fechamos o ano com chave-de-ouro. O esporte vai melhorar muito a sua perspectiva de captação”, declarou.

Para o medalhista Robson Caetano, o Brasil dá, com a lei, um passo importantíssimo para melhorar a qualidade de vida da população. “A aprovação dessa Lei vai permitir, entre outras coisas, melhorar a saúde por meio do esporte”, disse. Integraram também o grupo Mário Tranquilini, Hortência, Giovani, Tande, Pampa, Mariana Brochado, Jaqueline, Clodoaldo Silva, Tito Sena, Antônio Delfino e o presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Carlos Arthur Nuzman.

Lei - Elaborada nos moldes da Lei Rouanet, voltada para o incentivo a projetos culturais, a Lei de Incentivo ao Esporte prevê a renúncia fiscal de parte do imposto de renda devido para que seja usada como investimento em projetos esportivos. Pela lei, pessoas físicas poderão doar ou usar como patrocínio até 6% do imposto devido, e as pessoas jurídicas - empresas, clubes sociais, entidades de classe, entre outros -, até 4%. Após a regulamentação, uma comissão será criada para avaliar os projetos que poderão receber incentivo.

Histórico das votações no Congresso - O Projeto de Lei de Incentivo ao Esporte foi encaminhado pelo presidente Lula para o Congresso na abertura da II Conferência Nacional do Esporte, em maio de 2006. Após tramitar pelas comissões da Câmara ligadas ao tema, foi votado em plenário no dia 28 de novembro, onde recebeu a aprovação sem alterações no texto. No Senado, a proposta foi aprovada no dia 13 de dezembro e foi modificada por duas emendas. Devido à elas, o projeto voltou para a Câmara. | Por: Francine Moor /Ministério do Esporte | www.esporte.gov.br