Consumidores e mercado livre conseguem importante vitória na ANEEL

Segundo a ANACE, resolução aprovada dia 21 de dezembro, pela Agência vai estimular a migração de supermercados, hotéis e bancos para o mercado livre de energia. Associação estima que, em 5 anos, cerca de 500 grupos empresariais sairão do mercado cativo.

A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou em 21 de dezembro, a resolução decorrente da AP 33 (Audiência Pública 33/2005), que beneficiará vários consumidores de energia elétrica, especialmente empresas das áreas de comércio e serviços. Tal medida possibilitará a migração de muitos consumidores cativos para a contratação livre de fontes incentivadas. Esse aspecto traz diretamente um impacto extremamente positivo aos empreendedores que atuam nessa área, principalmente nas alternativas de biomassa e pequenas centrais hidrelétricas.

A resolução estabeleceu critérios para a comercialização de energia elétrica oriunda de fontes alternativas (pequenas centrais hidrelétricas - PCHs, energia eólica, biomassa etc.), para consumidores cuja soma das cargas represente um montante igual ou superior a 500 kW.

Segundo Paulo Mayon, presidente-executivo da ANACE (Associação Nacional de Consumidores de Energia), um dos pontos mais importantes da resolução é que ela vai permitir que um número maior de empresas possa avaliar as oportunidades e riscos da contratação livre de elétrica, no qual o consumidor tem liberdade para escolher o seu fornecedor, prazos, indexadores e sobretudo negociar o preço desse importante insumo.

Hoje, para entrar no mercado livre, uma empresa precisa ter uma demanda igual ou superior a 3 MW e tensão mínima de conexão de 69 kV ou, se comprar a energia de fontes alternativas, ter uma demanda igual ou superior a 0,5 MW, conectado em qualquer tensão. A nova resolução permite que, para atingir esse mínimo de 0,5 MW, a empresa possa somar o consumo de diferentes unidades, desde que estejam sob a administração do mesmo grupo econômico, admitindo-se essa relação de direito ou de fato . “Com isso, vários bancos, empresas de telefonia, redes de hotéis, supermercados e shoppings que hoje estão debaixo da força monopolista das distribuidoras poderão ingressar em um ambiente de contratação livre, desde que as fontes sejam incentivadas”, explica Mayon. Uma estimativa conservadora da ANACE aponta que, em 5 anos, cerca de 500 grupos empresariais deverão migrar para o mercado livre. Isso significa que cerca de 2,5 GW sairão do mercado cativo em direção ao livre.

Paralelamente, essa migração deverá estimular mais investidores a construírem usinas de fontes incentivadas, como as PCHs e usinas de biomassa. “Isso será muito importante para o país. Haverá uma expansão da geração de energia elétrica, o que conseqüentemente, resultará em menores tarifas para os consumidores. Além disso, como as usinas de fontes incentivadas costumam ficar perto do consumidor, o preço da transmissão e da distribuição também deverá apresentar queda”, diz Mayon. O presidente da ANACE destaca ainda os benefícios ao meio ambiente, já que a resolução incentiva fontes renováveis e com menor impacto ambiental.

Outro ponto que também merece destaque, de acordo com Mayon, é que as comercializadoras poderão comprar energia de fontes alternativas e comercializar o insumo para os seus clientes. Isso vai dar mais liquidez ao mercado, pois permitirá que uma comercializadora compre pequenas sobras de energia de vários fornecedores e junte volume suficiente para atender um grande cliente ou, ao contrário, compre um volume expressivo de energia e o divida entre vários clientes. “Isso representa finalmente a promoção da liquidez, tão importante em mercados não regulados”, observa Mayon.