Relatório inédito destaca 10 práticas em políticas de drogas inovadoras no Brasil

Instituto Igarapé identificou experiências que investem em redução de danos e transferem o foco da abstinência para a inclusão social.

O Instituto Igarapé lançou, no dia 31 de março(terça-feira), o relatório “Política de Drogas no Brasil: A Mudança Já Começou”, resultado de um mapeamento inédito de programas em andamento no país, destacando dez experiências que demonstram que a existência de alternativas às políticas repressivas, que podem gerar mais benefícios sociais e econômicos.

As ações pioneiras apresentadas vem de São Paulo, Pernambuco, da Bahia e do Rio de Janeiro. Estão, entre eles, o programa De Braços Abertos, da Prefeitura Municipal de São Paulo (SP), que oferece moradia, tratamento e formação ao usuário; do programa Crack, Álcool e outras Drogas da Fundação Oswaldo Cruz (RJ), que promove eventos científicos e pesquisa na área de drogas; do projeto Respire, do Centro de Convivência É de Lei (SP), que trabalha com redução de danos em cenas de uso; e do Segunda Chance, do Centro Cultural AfroReaggae (RJ e SP), que promove a inserção social de ex-presidiários.

Embora difiram na abordagem -- há projetos nas áreas de prevenção, redução de danos, tratamento, reinserção social e articulação política para mudanças na legislação -- as iniciativas apresentadas têm em comum uma visão multidisciplinar que admite a complexidade da questão e aceita que a abstinência não pode ser o único objetivo de uma política de drogas, já que há pessoas que não querem ou não podem abandonar o uso.

Segundo Ilona Szabó, diretora-executiva do Instituto Igarapé e coordenadora da pesquisa, apesar do pouco progresso na reforma da política de drogas no governo federal, ações de governos municipais, de organizações da sociedade civil e de instituições acadêmicas e de pesquisa têm avançado em direção a estratégias mais progressistas e eficientes para solucionar problemas ligados às drogas.

“O Brasil é campeão mundial em números absolutos de homicídios por ano – são mais de 56.000 mortes violentas, das quais se estima que 50% sejam relacionadas à guerra às drogas. A estratégia focada na repressão acarreta no aumento da corrupção, da marginalização da juventude das periferias, na violação de direitos, no crescimento da população carcerária de baixo potencial ofensivo, responsável por um dramático ciclo de estragos sociais. E, ainda assim, o consumo de drogas vêm continua crescendo no país.”, afirma Ilona.

Para Ana Paula Pellegrino, uma das pesquisadoras envolvidas no estudo, as dez experiências incluídas no relatório são exemplos de que é possível lidar com as drogas com políticas menos danosas para usuários, a sociedade e o país. “Em vez de medirem sucesso em quilos de substâncias apreendidas, esses programas se baseiam em atendimentos médicos, empregos gerados, novos tratamentos descobertos e novas frentes de debate,” disse. “Esperamos que inspirem o surgimento de iniciativas semelhantes no restante do país.”

Perfil — O Instituto Igarapé é um think and do tank dedicado à integração das agendas da segurança e do desenvolvimento. Seu objetivo é propor soluções alternativas a desafios sociais complexos, através de pesquisas, formação de políticas públicas e articulação.

As dez práticas de vanguarda em política de drogas no Brasil.: Saúde: abordagens integrais:

(1) Rede de Atendimento de Saúde Mental (Prefeitura de São Bernardo do Campo, SP)—O atendimento de transtornos psíquicos oferecido prioriza a reintegração social de indivíduos em situação de extrema vulnerabilidade, recuperando autonomia e direitos básicos.

(2) Programa de Braços Abertos (Prefeitura de São Paulo, SP)—Beneficia 453 pessoas na região da Luz, a “Cracolândia”. Estimula, principalmente, uma nova relação com o espaço urbano, proporcionando novas interações sociais entre os usuários de drogas. Garante direitos como moradia, alimentação, trabalho e cultura.

(3) Atitude(Governo do Estado de Pernambuco)—A estratégia é centrada em graus progressivos de vínculo e acolhimento dos usuários para afastá-los das drogas e da violência. A postura primordial é construir uma relação de confiança com aqueles que vivem em elevado contexto de exclusão

(4) Centro de Estudos e Terapia de Abuso de Drogas(Universidade Federal da Bahia)— O público alvo é a população de rua em geral, para quem disponibilizam banheiro, chuveiro, kits de higiene e camisinhas. Deixam as portas abertas para conversas e ajudam no encaminhamento para serviços de assistência social e de saúde.

Prevenção e redução de danos: (5) Centro de Convivência É de Lei (ONG, São Paulo, SP)—Experiência pioneira da sociedade civil no âmbito da redução de danos no Brasil, seja em pontos de uso na cidade de São Paulo ou em festas de música eletrônica. Estimulam a produção criativa e colaborativa, ampliando a autonomia dos participantes e mudando sua relação com o espaço que ocupam, tanto na sociedade quanto fisicamente, na cidade.

(6) ResPire (ONG C.C. É de Lei, São Paulo, SP)—Atua em festas de música eletrônica, onde costuma ocorrer o uso de substâncias ilícitas e abuso de álcool. A falta de informação, resultado direto da cultura proibicionista, transforma o tema em um tabu, o que só agrava o problema.

(7) Segunda Chance (ONG AfroReggae, Rio de Janeiro e São Paulo)Há seis anos promove a inserção social de ex-presidiários. As equipes são formadas por pessoas que já passaram pelo sistema penitenciário, que preparam o candidato para se vestir e portar-se durante a entrevista, financiam transporte até o local e firmam parcerias com empresas.

Informação, debate e políticas públicas: (8)Programa Crack, Álcool e Outras Drogas (Fiocruz, Brasil)—Grupo de Trabalho com mais de 15 membros cujos focos são transpor o paradigma de repressão, entendendo o abuso de substâncias como resultado de questões biopsicossociais e defendendo práticas de cuidado e respeito ao direito de usuários de substâncias psicoativas, seja o uso prejudicial ou não.

(9) Rede Pense Livre – por uma política de drogas que funcione (Brasil)—A rede é composta por mais de 70 jovens lideranças, que atuam em diversas áreas profissionais e resolveram ceder seu tempo e sua voz para falar sobre o tema. Completamente apartidária e plural, a rede se uniu em torno da ideia de que a política de drogas é uma questão central para o desenvolvimento humano, social e econômico do Brasil.

(10) Comissão Global de Políticas Sobre Drogas (Internacional)—Fundada por personalidades como os ex-mandatários Fernando Henrique Cardoso (Brasil), César Gaviria (Colômbia) e Ernesto Zedillo (México), tem a missão de trazer ao plano internacional um debate qualificado, baseado em evidências científicas, sobre abordagens mais humanas e eficientes para reduzir danos causados pelas drogas a pessoas e sociedades.