Moradia para quem?

O ano de 2007 terminou com excelentes notícias para as pessoas que lutam pela realização do sonho da casa própria. A verba para empréstimos habitacionais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi ampliada de R$ 5,4 bilhões para R$ 8,4 bilhões. O Conselho Curador do FGTS também aprovou o regulamento para a criação do Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS), que aplicará R$ 5 bilhões em projetos de infra-estrutura, a partir de janeiro. O FGTS terá R$ 17 bilhões para investimentos em 2008, o maior orçamento de sua história.

Mas, essas não são as únicas boas notícias para o setor da construção civil, que cresceu em ritmo acelerado em 2007. Pesquisa do Secovi de São Paulo registra a comercialização de 28.103 unidades no período de janeiro a outubro de 2007, um crescimento de 26,23% em relação ao mesmo período do ano anterior. O presidente do Secovi diz que desde 1980 a indústria da construção não apresentava resultados tão bons. E, para 2008, a expectativa de crescimento, tanto de vendas quanto de lançamentos, continua - de 15% a 20% em relação a 2007.

Se considerarmos que o déficit habitacional no país beira 8 milhões de moradias, todos esses fatos deveriam ser comemorados efusivamente. Mas, se analisados com mais cuidado, revelam que os rumos da política habitacional implantada no país precisam ser alterados.

De acordo com o Secovi-SP, a cidade de São Paulo reflete o que ocorre no restante do país. E, na capital paulista, os lançamentos de imóveis se concentram em unidades de três e quatro dormitórios, voltados para a classe média e média alta. Mas, a grande massa que realmente necessita de moradia e vive em condições precárias e até sub-humanas não tem acesso aos imóveis lançados. Mais do que isso, dadas as condições de pagamento e as formas de financiamento, com altas parcelas intermediárias, eles sequer são acessíveis à classe média. Essa, se que quiser se arriscar na aquisição dessas unidades habitacionais, terá que exaurir todas suas economias e direcionar seus esforços para pagar a dívida. E, caso o adquirente deixe de quitar algumas das parcelas, corre o risco de perder o direito ao imóvel.

O que vemos é que a principal preocupação da política habitacional não é social. E, mais do que isso, que os investimentos e benefícios concedidos pelo governo federal para o setor de construção civil não estão sendo utilizados para reduzir o déficit habitacional. Apenas garantem o lucro das incorporadoras e a especulação imobiliária. Segundo analistas, o mercado de locação está aquecido e o investimento em imóveis para esse fim voltou a ser um bom negócio.

Enquanto investidores fazem "bons negócios", a população se martiriza. Tanto o governo quanto a população deveriam dar mais atenção às cooperativas habitacionais. É uma das melhores soluções para as pessoas que mais precisam ter acesso à moradia, já que os imóveis são construídos de acordo com o perfil dos cooperados e a preço de custo. Se as autoridades analisarem com cuidado, verão que existem bons exemplos no segmento, apesar de não haver nenhuma forma de financiamento estatal. Havendo vontade política, é possível incentivar esse tipo de construção de uma forma regulamentada e com fiscalização.

As pessoas interessadas em adquirir um imóvel também devem estudar a possibilidade de alcançar o sonho da casa própria por meio de cooperativas habitacionais. A dica é não aderir à primeira cooperativa que oferecer o imóvel sem antes analisar, com cuidado, outras que atuam no mercado. Também é preciso se informar sobre o funcionamento do cooperativismo e das implicações da construção pelo sistema. Pode até dar mais trabalho, já que o ideal é, mesmo depois da escolha cuidadosa, acompanhar o cotidiano da cooperativa e fiscalizar as contas e ações. Mas, geralmente, é compensador devido ao preço mais em conta do imóvel (com a mesma qualidade que se encontra à venda pelas incorporadoras) e às formas de pagamento mais acessíveis e possíveis de serem quitadas.

A esperança é que o governo dê mais atenção às cooperativas e direcione pelo menos uma parte dos investimentos anunciados para incentivar a construção de moradias a preço de custo por meio do sistema. E que o Poder Legislativo, em todas as esferas, facilite a produção de moradias populares pelo cooperativismo, com a criação de leis específicas que desonerem a operação e reduzam a burocracia. Isso evita que grupos de pessoas descapitalizadas que buscam o bem comum, a moradia, concorram em desvantagem com investidores que buscam o bem individual, o lucro. Com certeza, se medidas como essas se transformarem em realidade, o déficit habitacional se reduzirá mais rapidamente.

. Por: William Kun Niscolo, advogado, presidente da Federação das Cooperativas Habitacionais do Estado de São Paulo (Fecoohesp) e diretor do ramo Habitacional da Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo (OCESP).