Luiz Henrique O. do Amaral palestra no Seminário “A realidade dos 20 anos da Lei de Franchising”

Luiz Henrique O. do Amaral, sócio do escritório Dannemann Siemsen, palestrará no painel “A importância do mercado de franquias e da atualização da Legislação”, do Seminário “A realidade dos 20 anos da Lei de Franchising”, promovido pela Associação Brasileira de Franchising – ABF, no dia 09 de abril(quinta-feira), em São Paulo.

O evento reunirá franqueadores, advogados especializados, consultores, membros do judiciário e legisladores para fazer um balanço dos 20 anos da lei e debater ideias de aprimoramento. Serão abordados temas como: principais marcos da lei, a experiência das franqueadoras com a aplicação da lei e a importância de atualizações na legislação. Segundo o diretor jurídico da ABF, o advogado Luiz Henrique do Amaral, “a Lei 8.955 atingiu seu objetivo: proporcionar o desenvolvimento do setor em ritmo acelerado. Além da clareza, eu ressalto como caráter principal da lei o não intervencionismo demasiado nas relações entre franqueadores e franqueados, o que trouxe mais agilidade ao setor, sem abrir mão da segurança jurídica”.

O advogado ressalta ainda que a lei é protetiva ao franqueado, ao estabelecer obrigações como a COF (Circular de Oferta de Franquia) e o prazo mínimo de dez dias para a assinatura de contratos. “Mecanismos como estes trouxeram maior equidade entre os players do mercado, reduzindo discussões”, disse Luiz Henrique do Amaral.[www.dannemann.com.br ].