Jurista paranaense preside painel em Congresso Brasileiro de Direito Comercial

O professor e advogado Alfredo de Assis Gonçalves Neto preside painel de discussão sobre função social da empresa, no 5º Congresso Brasileiro de Direito Comercial, em São Paulo. Os debates ficam a cargo dos professores Fábio Ulhoa Coelho, Ana Frazão e Newton De Lucca.

Segundo o advogado, as discussões geradas no congresso têm peso importante no aprimoramento da legislação comercial. O professor coloca que o direito comercial precisa de revisão e atualização periódicas, porque a prática negocial é fértil em criatividade e os institutos mercantis nascem dos usos e costumes para depois serem contemplados em lei. “Creio que, no momento, os operadores do direito devem se concentrar na elaboração de uma legislação abrangente em relação à matéria societária e à adequada regulamentação de questões de natureza contratual”.

Assis Gonçalves Neto considera outros temas muito relevantes que instigam os debates. Cita como exemplos o abuso de controle na sociedade de economia mista (que envolve empresas como a Petrobras e Banco do Brasil), direito de retirada do sócio da sociedade limitada e direito do comércio eletrônico.

. [5º Congresso Brasileiro de Direito Comercial, de 10 de abril, das 8 às 18h30,na Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), Rua Álvares Penteado, 151, Centro - São Paulo – SP. Painel: Função Social da Empresa, das 9 às 10h30, quinta-feira (9 de abril) | Presidência: professor Alfredo de Assis Gonçalves Neto | Debatedores: professores Fábio Ulhoa Coelho, Ana Frazão e Newton De Lucca].