Acordo tributário entre Brasil e Estados Unidos é destaque em seminário

Especialistas irão debater estratégias para o cumprimento do ‘Foreign Account Tax Compliance Act’ por empresas brasileiras.

Este ano há grandes expectativas acerca da aplicação do Foreign Account Tax Compliance Act (FATCA), lei que pretende combater a evasão fiscal de contribuintes americanos e brasileiros. Com o intuito de discutir o assunto, no dia 16 de abril(quinta-feira), será realizado um seminário ministrado em inglês apresentado pelo especialista em Direito Tributário Mark H. Leeds, com a participação do sócio tributarista Ivan Tauil nos escritórios do Tauil & Chequer do Rio de Janeiro e São Paulo, simultaneamente por videoconferência.

Desde setembro de 2014, com o intercâmbio de informações tributárias (Tax Information Exchange Agreement – TIEA) e a assinatura do Acordo de Cooperação Intergovernamental (IGA), celebrado entre Brasil e Estados Unidos, surgiu expectativa da lei tributária ser empregada no País. Em virtude disso, no seminário serão analisados o TIEA e o IGA Brasil – Estados Unidos, além da eficácia das regras impostas pelo FATCA e das estratégias para seu cumprimento por empresas financeiras e não financeiras brasileiras.

Para quem ainda não está familiarizado com o tema, o IGA visa fornecer uma alternativa para o cumprimento dos requerimentos do FATCA ao se propor resolver alguns impedimentos legais impostos pela legislação e reduzir o ônus para instituições financeiras brasileiras. Com a entrada da legislação do FATCA, as instituições financeiras brasileiras devem prestar informações sobre correntistas e/ou investidores norte-americanos, além de cidadãos ou empresas que apliquem recursos no Brasil. Além disso, os requerimentos impostos às instituições financeiras irão afetar empresas brasileiras que possuem controladores ou credores norte-americanos, assim como pessoas detentoras de passaportes dos EUA que estejam trabalhando e/ou morando no Brasil.

Dia 16 de abril de 2015(quinta-feira), das 9h às 10h40.: .São Paulo (por videoconferência), Tauil & Chequer Advogados, Av. Pres. Juscelino Kubitschek, 1455 – 6° andar, Vila Nova Conceição.

. Rio de Janeiro (por videoconferência), Tauil & Chequer Advogados, Rua Teixeira de Freitas, 31 – 9º andar, Centro.

Tauil & Chequer, fundado em 2001, o Tauil & Chequer Advogados é um dos mais bem sucedidos escritórios brasileiros, que tem apresentado um rápido e sólido crescimento ao longo da última década. Possui mais de 115 advogados e escritórios no Rio de Janeiro, São Paulo e Vitória. O escritório atende clientes em diversas áreas de atuação, incluindo direito societário e fusões e aquisições, contencioso, tributário, bancário e financeiro, além de outras práticas e indústrias.