Zona Franca de Manaus: a Buraqueira Mortal

O modelo industrial da Zona Franca de Manaus está encolhendo ano a ano, e as razões não são apenas resultado das escolhas equivocadas da política econômica federal. A recente greve dos servidores da Suframa, a despeito de novos prejuízos, serve para ilustrar uma razão local: a precariedade institucional da Superintendência da ZFM. O movimento, do ponto de vista de seus atores, é procedente, na exata medida do descaso histórico que padecem suas reivindicações. Eles recebem os menores salários do MDIC, comparando funções e, indiretamente, integram a lista do descaso crônico, fonte dos estragos que comprometem os investimentos da indústria, cujas atividades já são penalizadas pela burocracia, pela infraestrutura precária e agora pelo rescaldo da atrofia do cresc imento econômico. As empresas entram em estado de prontidão na expectativa de solução e dos desdobramentos de impasses para a continuidade ou não da greve. No ano passado, os investidores, através do CIEAM, foram à justiça para manter funcionando os requisitos mínimos de liberação de suas mercadorias para evitar o colapso generalizado. O drama dos funcionários, numa alegoria urbana que traduz seu dilema, se assemelha às crateras do Distrito I e II do polo industrial, um vexame que se arrasta desde sempre e invariavelmente tratado com descaso e omissão. Vias de acesso aos grandes colaboradores do modelo, constrangedoramente esburacadas, a despeito de puxarem um cordão de contribuintes que recolhem aos cofres da República 54,42% da riqueza que produzem, além de R$ 1,3 bilhão/ano para Universidade Estadual, cursos de qualificação técnica, int eriorização do desenvolvimento e cadeias produtivas regionais, além de generosas taxas municipais.

São buracos variados: funcionais, infraestruturais, digitais e da perda de autonomia na gestão dos próprios recursos que significam objetivamente o dramático esvaziamento da Suframa. Quem investe no Brasil em geral e na Amazônia em particular trabalha sob a tutela da burocracia e é obrigado a montar megaestrutura paralela para o equacionamento desta anomalia. No caso da Suframa, porém, o buraco é mais do que burocrático. É uma cratera que se amplia não apenas com a falta de solução para o drama de seus servidores, mas também com as trapalhadas com seu sistema digital, fonte de insegurança e prejuízos digitais de controle e gestão das empresas. É a cratera da manutenção desrespeitosa e indefinida da interinidade da equipe de governo da própria Suframa, uma a utarquia que, historicamente, conduziu os acertos da ZFM. O modelo está completamente fora do eixo e do rumo desde o início do confisco progressivo e agressivo de suas taxas administrativas, a contribuição das empresas, recurso pois, não-orçamentário, oficialmente contingenciado, para o superávit primário ou empréstimos internacionais do BNDES, um desvio efetivo e definitivo dos recursos que pertencem à Suframa para cumprir sua função constitucional e promover o interesse local e regional.

Não bastasse o contexto dessa esquizofrenia formal, a ZFM é punida com frequentes embargos de gaveta do PPB, a licença para o Processo Produtivo Básico das empresas. E isso não é um fato isolado. É um item dessa orquestração aparentemente desconexa, de desqualificação do modelo ZFM. Que outro motivo teria manter PPB travado, por quase cinco anos, uma empresa de medicamentos como a Novamed, que se instalou para produzir fármacos a partir da extração sustentável dos recursos da imensa biodiversidade amazônica? Essa empresa, que contou com apoio federal para instalar-se em Havana, respondia ao veredito federal - "a base ecológica da ZFM" - de um dos ministros do MDIC que jamais se dispôs a reflexões e estudos para entender o papel desta economia no sumário d o desenvolvimento do país. O esvaziamento da ZFM se manifesta, portanto, no veto disfarçado que busca proibir, através de comissões poderosas, a produção de itens que a Carta Magna autoriza. O embargo generalizado inclui adiar eternamente a instalação do polo de bioindústria, aquele que vai propiciar diversificação e interiorização do modelo com novas matrizes econômicas - razão histórica da implantação do CBA, Centro de Biotecnologia da Amazônia. Só não enxerga quem não quer.

O que significa desviar verbas de Pesquisa & Desenvolvimento, recolhidas junto às empresas locais de Informática, para pesquisa de agronegócio, por determinação e manobra do ministério de Ciência & Tecnologia, ou para o programa Ciência Sem Fronteiras, por decreto do ministro da Educação ou da Casa Civil? Não são ações isoladas. Armando Monteiro, titular do MDIC, que conhece o drama da indústria no Brasil, pouco poderá fazer se esse esvaziamento continuar contando com a cumplicidade e omissão de alguns atores locais. É esta cratera institucional, além da buraqueira viária, que desestimula novos investidores desde antes da aprovação da prorrogação dos incentivos e agora mais ainda com o aperto fiscal. É mais embaixo e mais ampla a depressão que se instalou e que urge enfrentar, para não desconstruir este acerto nacional: a Zona Franca de Manaus.

. Por: Wilson Périco, presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM).