O pacote fiscal e as consequências na indústria

Num momento em que a indústria passa pela desaceleração da produção, forte concorrência dos importados, crise hídrica e elétrica, vem o governo com um novo pacote fiscal. O corte seco nas desonerações tributárias vem acirrar os ânimos da política econômica e apresenta claros sinais de recessão.

O governo resolveu equilibrar seu orçamento, mas a conta, mais uma vez, quem pagará será o empresário e o trabalhador brasileiros. Não importa se por medida provisória ou por projeto de lei, o ajuste fiscal anunciado onera a carga tributária, reduz investimentos, corta empregos, benefícios trabalhistas e previdenciários.

Se passar no Congresso, calculam os especialistas, a perda de lucratividade das empresas com o pacote fiscal representa de 1% a 2% de sua margem líquida. Até quando a União vai recorrer ao contribuinte para acertar os gastos públicos?

A elevação das alíquotas de contribuição previdenciária, que desonerava a Folha de Pagamento, o aumento nas tarifas de PIS/Cofins nas importações, o retorno da taxa Cide sobre combustíveis, entre outros itens do pacote econômico, certamente impactará sobre toda a cadeia produtiva e sobre a geração de emprego e renda.

A maior parte dos aumentos foi feita por Medida Provisória, que foi rechaçada pelo Senado Federal, uma vez que a carga tributária só pode ser modificada por lei. Mesmo assim, o Executivo já enviou ao Legislativo o projeto de lei que regulamenta os ajustes. Nossa esperança é que os parlamentares se sensibilizem com a falta de competitividade, com a queda da produção da indústria e com a provável redução do emprego no País que tais aumentos proporcionarão e aliviem os exageros das medidas.

Trabalhadores e patrões, reunidos do mesmo lado da mesa de negociações, defendem que o ajuste fiscal seja feito sobre o controle dos gastos do governo e não com aumento de impostos, corte nos investimentos e redução de direitos trabalhistas. Para se ter uma ideia, nos últimos 20 anos, a carga tributária passou de 25% para 36% do PIB. Com a alta proposta pelo governo, crescerá para 38,5%. Isso não é justo com a classe produtiva nacional.

Desoneração da Folha de Pagamento - Desde 2011, 56 segmentos produtivos foram beneficiados com a redução de encargos sobre a folha de pagamento, ou seja, as empresas desses setores deixaram de contribuir para a Previdência Social e passaram a pagar taxas de 1% a 2% sobre o faturamento. Em 2014, o número de segmentos atendidos foi ampliado para 60 e o benefício tornou-se permanente.

Com a nova regulamentação, as alíquotas de 1% de contribuição sobre a receita bruta passam para 2,5%. Já as alíquotas de 2% passam para 4,5%. No entanto, o recolhimento sobre faturamento passa a ser opcional para os setores beneficiados, que podem voltar à sistemática anterior, pagando 20% de imposto sobre a folha de pagamento.

Retorno da Cide-Combustível - Com a volta da Cide (Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico), o litro da gasolina aumentou R$ 0,22 e o litro do diesel foi elevado em R$ 0,15.

O impacto já está sendo sentido pelo consumidor, que viu os preços dos produtos aumentarem do dia para a noite, e implica diretamente no custo dos setores de transportes e logística das empresas.

Aumento do PIS/Cofins nas importações - A partir de junho, está previsto um acréscimo de 11,75% nas alíquotas das contribuições do PIS/Confins nas importações. As empresas que dependem de matéria-prima ou itens importados sofrerão diretamente com o aumento.

Reintegra menor - Por meio de decreto, o governo reduziu de 3% para 1% o ressarcimento do Reintegra, benefício concedido aos exportadores. A redução já está em vigor desde o mês de março.

O momento é de perplexidade, de insegurança jurídica e política no País. Aumento de carga tributária significa perda de competitividade no cenário internacional. Para nós, acentua o processo de desindustrialização que vem sofrendo nosso País. Queremos que o governo proponha medidas que estimulem a produção industrial, que melhore as oportunidades de capacitação de nossos profissionais e fortaleça os setores produtivos.

. Por: Ricardo Martins, diretor do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP - Distrital Leste) (www.ciespleste.com.br) e diretor de Relações Internacionais e Comércio Exterior da FIESP. Também é vice-presidente do Sicetel - Sindicato Nacional das Indústrias de Trefilação e Laminação de Metais Ferrosos. E-mail: [email protected].