TJ-SP reverte decisão que concedia indenização de R$ 350 mil à viúva de ex-fumante

São Paulo - A 4ª Câmara “A” de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) reverteu, por maioria de votos, a decisão que havia aceitado a apelação da viúva Ana Luiza de Oliveira Guimarães e condenado a fabricante de cigarros Souza Cruz a pagar uma indenização, como reparação pelo falecimento do ex-fumante Sidney Guimarães.

O caso teve início com uma ação indenizatória movida por Ana Luiza na 7.ª Vara Cível de Campinas (SP), em março de 2001. A autora alegava que a Souza Cruz teria veiculado propaganda enganosa e que o consumo de cigarros teria sido a causa exclusiva da morte de seu marido, falecido em 1999 por infarto do miocárdio. Como reparação por danos morais e patrimoniais, Ana Luiza pleiteava uma indenização de R$ 2 milhões.

O juízo de 1.ª instância, no entanto, rejeitou os pedidos indenizatórios da autora, afirmando que não foi demonstrado com segurança o nexo causal direto e imediato entre a doença desenvolvida por Sidney e o consumo de cigarros e que, além disso, a opção pelo consumo de cigarros é fruto do livre arbítrio. Ana Luiza recorreu da sentença levando o caso ao TJ-SP. Na primeira ocasião em que o Tribunal apreciou a demanda, deu ganho de causa à Ana Luiza, acolhendo parcialmente seus pedidos e reduzindo a indenização a R$ 350 mil.

No entanto, a decisão não foi unânime e, com base nesta discordância, a Souza Cruz entrou com um recurso chamado embargos infringentes que provocou a reavaliação do processo por todos os Desembargadores membros da 4ª Câmara “A” do TJ-SP. Essa reavaliação ocorreu ontem e o TJ-SP reviu sua posição, anulando a decisão anterior e determinando a devolução dos autos à 1ª instância para produção de provas. O TJ-SP já proferiu 21 decisões favoráveis a Souza Cruz em ações dessa natureza.

Panorama Nacional - A Souza Cruz informa que, até o momento, foram ajuizadas no país 474 ações de indenização por alegados danos relacionados ao consumo de cigarros. Nessas ações, foram proferidas 273 decisões favoráveis aos argumentos de defesa da Companhia e apenas 10 desfavoráveis, as quais estão pendentes de recurso. Todas as 173 decisões definitivas já proferidas pelo Judiciário Brasileiro em ações dessa natureza rejeitaram as pretensões indenizatórias dos fumantes, ex-fumantes ou seus familiares.