A vida latina

Na América Latina e no Caribe, como em outros lugares, a arbitragem é um fator-chave para o nível de comércio e investimento internacional. A importância crescente da América Latina é destaque em termos do seu nível de comércio e de investimento: o aumento global dos fluxos de investimento direto estrangeiro (IED) e um maior envolvimento latino-americano nessa tendência.

Os fluxos globais de investimento cresceram 9% em 2013 para US$ 1,45 trilhão. Fontes da ONU sugerem que os fluxos de IED poderiam chegar a US$ 1,75 trilhão em 2015, e a US$ 1,85 trilhão em 2016. O aumento de casos de litígios envolvendo estados investidores foi atribuído ao aumento dos investimentos. Portanto, seguindo a mesma lógica, mais investimentos poderiam significar em geral mais casos daqui para frente.

A América Latina/Caribe hoje recebe 20% de todo o IED do mundo, com um aumento de cerca de 6% somente nos últimos dois anos. O mais interessante é que a diferença de investimento entre a Ásia e a América Latina/Caribe diminuiu: de 77% maior na Ásia do que na América Latina/Caribe em 2011, caiu para 46% em 2013. Se essa tendência continuar, a América Latina/Caribe também se tornará um destino de investimento dentro de dois anos.

A região da América Latina/ Caribe aparece como sendo menos significativa em termos comerciais; de acordo com as últimas estatísticas disponíveis da OMC, em 2013 a região foi responsável por apenas cerca de 4% das importações e exportações de mercadorias, em comparação com perto de 34% para a Ásia. Isso poderia mudar, se os acordos de livre comércio atualmente em negociação (como a Parceria Trans-Pacífico e o acordo UE-Mercosul) forem assinados, uma vez que poderiam tornar-se um novo impulso para o comércio internacional envolvendo países da América Latina.

É bem sabido que a Venezuela, Equador e Bolívia se retiraram do Centro Internacional para Arbitragem de Disputas sobre Investimentos (ICSID), e que a Argentina vem ameaçando fazer o mesmo. Ainda não está totalmente claro o que isso significará exatamente para a arbitragem de litígios na América Latina. No entanto, o ponto interessante para nós é que mesmo os países que se retiraram do ICSID não estão sugerindo uma retirada completa da arbitragem de investimento.

O presidente do Equador, junto com outros, promove ativamente um novo centro de arbitragem de investimentos como parte de um projeto de bloco regional latino-americano em desenvolvimento. Este assunto está em pauta pelo menos desde 2009, a sua localização está escrita a lápis como Mitad Del Mundo (Centro do Mundo), ao norte de Quito, onde está localizada a nova sede da União das Nações Sul-Americanas (UNASUL). Houve uma grande inauguração da nova sede pelos chefes de Estado latinos em dezembro de 2014 e, como resultado daquela reunião, pedem que seja criado o centro da arbitragem.

Não está claro que forma tal arbitragem tomaria. Parece que os governos envolvidos veem isso como sendo mais equilibrado que o ICSID (significando ser mais favorável aos governos do que consideram ser o ICSID), e que categorias de questões como as que envolvem educação, saúde e medidas ambientais não estarão abertas a reclamações.

A sede da arbitragem é, obviamente, importante para as partes envolvidas, mas como cidades como Londres e Paris podem afirmar, ser uma importante sede de arbitragem pode ser muito benéfico em termos econômicos para a cidade em questão. O New York Times publicou uma pesquisa da associação dos advogados mostrando que um aumento de 10% a 20% de arbitragens na cidade poderia adicionar US$ 400 milhões por ano à receita dos escritórios de advocacia. Do ponto de vista de uma instituição de arbitragem específica, um fluxo adequado de casos é geralmente um pré-requisito para a sua existência, pelo menos no longo prazo. Portanto, não é surpresa que exista uma série de diferentes instituições e locais que pretendam ser o palco de arbitragens envolvendo partes latino-americanas.

Diversos países latino-americanos continuam a reconhecer a necessidade de modernizar suas leis para facilitar a arbitragem. A nova lei proposta de arbitragem no Brasil continua a progredir; destinando-se a reforçar o quadro de arbitragem internacional no Brasil, já passou a fase de exame pela comissão para as emendas da Câmara dos Deputados, com poucas mudanças. Reconhece-se que o aumento da utilização da arbitragem no Brasil poderia ajudar a reduzir o enorme atraso nos processos judiciais no país.

A arbitragem já se tornou mais comum na sequência das recentes alterações legislativas, com o incentivo ao seu uso em reclamações de PPPs. Uma maior arbitragem apoiada pelo estado também está prevista ao abrigo da nova proposta de lei. As alterações propostas ao processo civil também removeriam uma anomalia na qual se uma das partes fizesse uma reclamação cível, ignorando a existência de uma cláusula de arbitragem, haveria a necessidade no âmbito do Código de Processo Civil da apresentação de uma ampla defesa a essa reclamação.

Os fluxos de investimento sugerem que continuará a ser um momento interessante para se envolver na arbitragem na América Latina, embora o que acontecerá em relação à arbitragem de investimento continua incerto em certos países-chave. Pode ser esperada uma maior concorrência, tanto de instituições como de sedes, ainda sem um claro vencedor. No entanto, com novas leis e promoção esperadas para que haja uma maior adoção da arbitragem na região, assim como as novidades legislativas e judiciais em geral positivas, um aumento de casos é o resultado mais provável.

Não é de se surpreender, no entanto, que continuará a ser necessária uma boa assessoria jurídica para navegar pelas diferentes questões em cada jurisdição.

. Por: Colin Johnson e Cynthia Catlett, da Grant Thornton veem os impulsionadores do negócio da arbitragem na América Latina - e como as instituições da região estão se adaptando a ele.