Terceirização é retrocesso

Está em ampla discussão nacional o tema da terceirização por conta do Projeto de Lei 4330, que teve seu texto-base ampliado e aprovado pela Câmara dos deputados. A pretensão de permitir a terceirização de atividade-fim da empresa é uma agressão às garantias trabalhistas conquistadas há mais de 70 anos, através da luta dos trabalhadores por seus direitos. Para um país que ainda amarga tanta desigualdade no mercado de trabalho, o projeto é um retrocesso onde a real necessidade é de avanços.

A proposta, que agora vai para o Senado, é delicada. Recente Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) demonstraram que em 2013, o número de empregados com carteira assinada no setor privado chegou a 36,8 milhões de brasileiros, o que representa 76,1% do total de pessoas ocupadas no país.

Dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) revelaram que nas 10 maiores operações de resgate de trabalhadores em situação análoga à de escravidão, quase três mil dos 3.553 casos envolveram terceirizados. Em alguns setores as estatísticas são ainda maiores, como o elétrico onde o número de mortes dos trabalhadores em serviço mostra cruel falta de sintonia entre os terceirizados e os contratados diretos. Somente em 2013, 79 trabalhadores morreram em atividade, sendo 61 terceirizados, quase 80% do total.

A relação entre esses acidentes e os terceirizados é extremamente íntima porque, em geral, há falta de capacitação adequada à função específica, jornadas exaustivas, más condições de trabalho e baixas remunerações. Vale ressaltar que os problemas de saúde e acidentes resultam em afastamentos, gerando sobrecarga ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao INSS, que já operam em seus limites.

Os números não negam quando se trata das desastrosas consequências diretas a vida dos trabalhadores. Não por acaso, mas por experiência cotidiana, juízes da Justiça do Trabalho e ministros do Tribunal Superior do Trabalho se manifestaram pela importância da manutenção dos limites à terceirização.

Diante desse cenário, de evidente necessidade de melhora nas condições de vida dos trabalhadores brasileiros, é lamentável que os representantes do povo levantem uma bandeira inimiga da proteção à dignidade da população trabalhadora. Portanto, não é difícil perceber que ainda carecemos de ampliar direitos e garantias. Expandir a terceirização é um retrocesso inquestionável.

. Por: João Tancredo, Advogado especializado em Responsabilidade Civil.