Produtores rurais têm até dia 5 de maio para realizar cadastro ambiental obrigatório

O prazo para que os produtores rurais realizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) encerra-se no próximo dia 05 de maio. Dos 5,4 milhões de imóveis rurais do país, apenas 700 mil já estão cadastrados, segundo o Ministério do Meio Ambiente. No Paraná, somente 10% das propriedades estão cadastradas. Há alguns dias do prazo, muitos agricultores ainda nem sabem do que se trata.

A expectativa pela prorrogação do prazo final do cadastro, a qual foi pedida pelos produtores, por inúmeras entidades representativas do agronegócio e federações estaduais e, inclusive, pela própria Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), não foi confirmada até o momento.

Apesar de ainda existir pressão, não há manifestação do ministério no sentido de adiar o prazo, o qual poderia ser prorrogado em até 12 meses. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, negou previsão de mudança no prazo, em evento na ExpoLondrina.

O CAR foi criado pelo novo Código Florestal, e é obrigatório para todas as propriedades rurais. O produtor é responsável pelas informações apresentadas, e precisa fornecer RG, CPF, comprovante de residência, Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR), Imposto Territorial Rural (ITR) e, ainda, um mapa da propriedade. Caso não realize o cadastro, o agricultor poderá incorrer em prejuízos, pois terá prejudicada sua capacidade de financiamento, ficará sem os benefícios da regularização e, ainda, poderá ser multado.

. Por: Christian Eduardo Menin – Advogado do setor de Agronegócios do A. Augusto Grellert Advogados Associados.