Presidenta defende preservação de direitos e é contra generalizar trabalho terceirizado no País

A presidenta Dilma Rousseff defende a preservação dos direitos dos trabalhadores e é contra generalizar o trabalho terceirizado no País, afirmou, no dia 30 de abril (quinta-feira), o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, após reunião entre governo e centrais sindicais. Segundo ele, a presidenta considera necessária a regulamentação das atividades terceirizadas, porém defende a diferenciação das atividades meio e fim.

“A presidenta é contra a generalização do instrumento da terceirização. Ela é muito clara quanto a isso. Ela entende que é positiva a regulamentação das atividades terceirizadas hoje […]. Mas demonstra sua contrariedade, e grande preocupação, com a generalização para todas as relações de trabalho desse instrumento, por conta das possíveis perdas de direitos, desorganização dos trabalhadores e dos contratos coletivos das organizações sindicais”, enfatizou o ministro em entrevista coletiva no Palácio do Planalto.

De acordo com Rossetto, o governo acompanha com atenção a votação do Projeto de Lei 4.330/04 que atualmente tramita no Senado, e trabalha na perspectiva da sua qualificação, de modo a não permitir a redução de garantias trabalhistas. “O Brasil do Século XXI não admite, e não vai conviver, com o trabalho informal, com o trabalho irregular, com o trabalho que retira direitos dos trabalhadores,” reiterou.

O presidente da CUT, Vagner Freitas, afirmou que a posição da presidenta Dilma coincide com o posicionamento do movimento sindical, que considera importante a regulamentação dos 12,7 milhões de trabalhadores terceirizados que hoje atuam no País, mas que se posicionam contrários à desconstituição das relações das atividades fins em meio.

“Nós conversamos hoje sobre o [Projeto de Lei] 4.330 e a presidenta colocou que não pode retirar direitos da classe trabalhadora, que isso não pode aparecer como uma reforma trabalhista às avessas. Uma coisa é regulamentar a condição dos 12,7 milhões de trabalhadores terceirizados que existem hoje – que estão precarizados e em condições piores de trabalho. Outra, é terceirizar toda a atividade fim, ou seja, transformar os outros 40 milhões de trabalhadores que têm contratos primários em terceirizados precarizados. É preciso separar as coisas”, defendeu. | PB.