O preço da impunidade em Paranaguá

Há 5 anos a APPA - Administração do Porto de Paranaguá vem desestruturando o embarcadouro, que já foi o grande exportador do Agronegócio brasileiro. Na realidade, Paranaguá só não parou porque nos últimos 5 anos as exportações do agronegócio tiveram um crescimento explosivo e, as expectativas são de que nos próximos 10 anos deverão dobrar. Mas não se pode esquecer que dentre outras providências, foi a Justiça Federal que, deliberando em mais de uma dezena de ações judiciais propostas por usuários e operadores, determinou a obrigação do porto em exportar soja transgênica, que é responsável por 80% desse segmento.

Paralelamente, a cadeia produtiva do setor automotivo paranaense, ampliada nos últimos governos, agora está dando os frutos projetados, com reflexos diretos no movimento de nosso porto. O atual governo tentou de várias maneiras revogar os estímulos e destruir esses projetos, inclusive ingressando com procedimentos judiciais para acabar com os incentivos concedidos, mas hoje, ironicamente, festeja os resultados em empregos e riquezas como se fosse obra sua.

Com alarde, a administração do porto noticiou nos últimos dias, uma série de dados confusos e não representativos, dando a entender que tivesse realizado algum grande feito para a melhoria do porto. Fez isso, utilizando abusivamente da agência de notícias oficial e de horário na Rádio e Televisão Educativa do Paraná.

Cabe registrar o que dizem, desde 2004, a respeito da APPA e de sua gestão, o TCU – Tribunal de Contas da União e a ANTAQ – Agência Nacional de Transportes Aquaviários. São 8 (oito) relatórios da ANTAQ constatando irregularidades, que a levaram por duas vezes em 2005 (ofícios 182 e 466), solicitar ao Ministro dos Transportes que fizesse a “intervenção federal” no porto, conforme determina o Convênio assinado com o Estado. Por sua vez o TCU, em três Acórdãos (768/2005, 2059/2006 e 632/2007) confirmou uma imensa lista de irregularidades cometidas pela APPA e não corrigidas, inclusive desvio de recursos tarifários para outros fins.

Nos meses de novembro e dezembro de 2007, os navios graneleiros que movimentam o agronegócio foram onerados em aproximadamente 50 milhões de dólares só de multas de espera (demurrage), porque os navios não conseguiram na média esperar menos de 20 dias para fazer as operações.

A Capitania dos Portos por sua vez, através da Portaria 101 de 21 de dezembro de 2007, estabeleceu novas restrições operacionais em função da falta de dragagem dos canais de acesso ao porto. O canal principal – da Galheta – tinha originalmente 200 metros de largura, era em linha reta e profundidade de 14 metros, hoje está com cerca de 100 metros de largura, apresenta curvatura e o calado máximo foi estabelecido em 11,89 metros, dependendo ainda das correntes, ventos, visibilidade e da maré.

Neste momento está em curso uma licitação para dragagem, que foi alvo de questionamentos técnicos e jurídicos por vários especialistas, e agora apenas uma empresa apresenta proposta, prova de problemas no edital e no projeto existiam mesmo.

As obras de ampliação e reparos do cais estão em compasso de espera, o corredor de exportação operando com capacidade reduzida por falta de manutenção, os processos judiciais que vão implicar em possíveis indenizações são muitos e estão se multiplicando, além de mais uma infinidade de outros problemas.

As entidades representativas de produtores rurais, exportadores e operadores têm calculado que somente para o segmento de soja, os prejuízos têm ultrapassado a casa do BILHÃO DE REAIS a cada ano desde 2004. Tudo isto denunciado formalmente às autoridades federais responsáveis pela questão.

Os prejuízos gerados pela atual administração não podem continuar sem punição. As investigações e responsabilizações pessoais deverão ser aceleradas, para restabelecer o clima de trabalho que sempre existiu no Porto, garantindo resultados positivos para os seus usuários, e para todas as cadeias produtivas que dele dependem.

Na falta de uma ação saneadora por parte das autoridades federais responsáveis pela área, dando um basta nos desmandos e na gestão temerária da atual administração do Porto de Paranaguá, nos cabe continuar denunciando irregularidades, auxiliando o Ministério Público na apuração dos fatos, confiando no Judiciário e na Imprensa, nas ações em andamento no TCU, e na certeza de que os absurdos cometidos não permanecerão impunes.

. Por: Eduardo Sciarra, deputado federal pelo Democratas – PR. É vice-presidente nacional do partido e presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Infra-Estrutura Nacional.