Plano garante qualidade, distribuição e acesso nacional a produtos agropecuários

Compromisso da presidenta com plano tem relação com a simplificação de regras e a desburocratização de processos no setor agropecuário.

Produtores agrícolas de todo o País terão agora um marco regulatório único para definir normas de vigilância sanitária, por meio do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), que reunirá órgãos da União, estados, municípios e do Distrito Federal. O Plano Nacional de Defesa Agropecuária foi lançado no dia 6 de maio (quarta-feira),pela presidenta Dilma Rousseff . Apresentação foi feita durante cerimônia realizada no Palácio do Planalto.

A medida busca ainda reestruturar laboratórios de análises de doenças e pragas. Ao anunciar o plano, a presidenta Dilma Rousseff disse que o setor agropecuário dá passos históricos na desburocratização dessas medidas.

Segundo a presidenta, o Suasa acaba com a “divisão feudal” na circulação de produtos entre os estados brasileiros. “Porque, hoje, para alguns produtos agropecuários, é como se os estados fossem tratados como feudos diferentes: não passa daqui para ali, não passa de lá para lá, não passa de canto nenhum para canto nenhum”.

O Plano Nacional de Defesa Agropecuária (PDA) envolve cerca de 50 ações voltadas à agropecuária no Brasil, dividas em seis áreas: modernização e desburocratização; marco regulatório; suporte estratégico; sustentabilidade econômica da Defesa Agropecuária; metas de qualidade e avaliação periódica do plano. É um instrumento decisivo para que o Brasil continue a desenvolver, de forma sustentável, a atividade agrícola e agropecuária.

Matopiba —A ministra Kátia Abreu destacou a criação da Matopiba, a última fronteira agrícola em expansão do País sem desmatamento. A Matopiba é a região formada por Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. A criação vai garantir investimentos em infraestrutura, logística e fornecimento de energia para a região, com foco em políticas públicas voltadas para o desenvolvimento sustentável.

“É uma região que teremos um olhar e uma atenção muito especial. Nós estamos observando o Matopiba, uma transferência de pecuária para a agricultura”, explicou Kátia.

A pecuária na região, em função do maior emprego de tecnologia, tem ocupado espaços cada vez menores, proporcionando a ampliação da área de produção de grãos. Os estudos para a criação da área e avaliação das potencialidades estão sendo realizados pela Casa Civil e pela Embrapa, além do Mapa. Um dos objetivos, é atrair para a Matopiba investimentos nacionais e estrangeiros.

“É a última fronteira agrícola, vai ter a oportunidade de nascer e crescer com o apoio do Estado”, afirmou a ministra. Segundo ela, a política não será de protecionismo, mas de apoiar o desenvolvimento da região por meio de investimentos em logística, infraestrutura e fornecimento de energia.

Padrão único para quebrar fronteiras —Dilma Rousseff reforçou que o governo terá um padrão eficiente, único e nacional de fiscalização, que valerá para todo o território nacional. “E isso significa que, eu vou dar um exemplo mineiro, um queijo produzido em Minas Gerais, assim que for certificado pela Secretaria de Agricultura do estado, e que esse certificado seja compatível com a certificação nacional, ele possa circular em todo o território nacional”, explicou.

“Com isso, estamos quebrando fronteiras que só existem pela burocracia, que só existem pela complicação e não pela simplificação dos processos. Essa quebra de fronteiras dentro do nosso País, elas foram erguidas por essa certificação cartorial.

Agora nós vamos abrir o Brasil inteiro para os nossos produtores, em especial, para as agroindústrias, para as grandes agroindústrias, para as pequenas agroindústrias, para as agroindústrias de base familiar, para as cooperativas”. Desta forma, será possível agregar mais valor aos produtos, com aumento da renda para o produtor e para o País.