Ano propício para a engenharia consultiva é possível

O ano começou com perspectivas sombrias para investimentos públicos na infraestrutura do país. Apontam para um quadro recessivo com expansão preocupante do desemprego nos setores dependentes de recursos de governos, especialmente para a execução de serviços de engenharia e obras.

Este cenário deverá induzir a uma racionalização das contratações públicas ultimamente atropeladas por uma prática condenável que se tornou habitual nos três últimos anos. Na ilusão de uma celeridade equivocada, setores dos governos em seus três níveis vêm contratando obras sem projetos de engenharia maduros e previamente aprovados, com prejuízos financeiros elevados nunca devidamente apurados por serem diluídos no tempo, por habituais prorrogações de prazos e aditivos contratuais. Fica duramente castigada a qualidade dos serviços e obras que se arrastam por falhas de projetos de engenharia apressados e irresponsáveis.

A racionalidade ausente deveria ser recuperada neste ano de escassos recursos, pela prática universal de contratação antecipada dos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, e projetos de engenharia básica necessários e suficientes para a segura orçamentação das obras a serem contratadas somente após disponíveis todos esses elementos essenciais, produzidos nos seus tempos próprios.

O adiamento para julho de contratações de obras do PAC 2 Programa de Aceleração do Crescimento, na ordem de R$ 32 bilhões aponta para essa iniciativa lógica de imediata produção de projetos que permitam a contratação e/ou a retomada das obras já contratadas ainda neste exercício., que impactariam em apenas R$ 150 milhões e que daria um fôlego para as empresas projetistas

Trata-se de viabilizar contratações da ordem de cinco por cento da estimativa de custo da obra, para serviços de engenharia que exigem meses ou mais de um ano para sua elaboração e execução responsáveis, melhor ainda para sua aprovação e licenciamento. Somente assim é possível contratar a execução das obras sem os habituais aditivos contratuais que esgotam o seu limite legal de vinte e cinco por cento quando não disponíveis projetos aprovados de engenharia.

Ainda mais prejudicial é o cancelamento de contratos em andamento que exigiriam aumento de preço superior àquele limite para cobrir custos de serviços não previstos pela construtora por falta de um projeto de engenharia de qualidade, dispondo apenas de um arremedo rudimentar denominado “anteprojeto”.

Há ainda uma cláusula inédita nas chamadas “contratações integradas”, proibindo reajustamentos nas obras contratadas sem projetos, um contra-senso surrealista...

Por outro lado, nada do que aqui se propõe é compatível com a contratação por menor preço seguido de disputa por lances de descontos que têm resultado em propostas irresponsáveis. Registramos licitações na área rodoviária em que tal disputa chegou a descontos de setenta por cento sobre o orçado pelo órgão, . As licitações de serviços técnicos especializados de engenharia devem adotar as modalidades de “melhor técnica” ou a combinação de “técnica e preço” como prevê a legislação vigente.

Para uma conclusão: é factível, inteligente e conforme a prática internacional a contratação, neste ano crítico, de estudos e projetos de engenharia de empreendimentos públicos, envolvendo investimentos modestos, para assegurar licitações de obras no ano seguinte sem maiores riscos para contratantes e contratados.

Para que sejam minimizados os efeitos da crise atual, o ministro da Fazenda pode determinar a liberação dos recursos destinados a projetos de engenharia para a imediata retomada do fluxo desse trabalho interrompido, com os pagamentos vencidos desde novembro dos serviços em andamento que estão obrigando as empresas a dispensarem equipes técnicas altamente especializadas pelo esgotamento de recursos financeiros para a sua manutenção

. Por: Mauro Viegas Filho, Presidente da ABCE Associação Brasileira de Consultores de Engenharia.