“Sexo Só se for legal, exploração sexual de crianças e adolescentes é crime”

Campanha Nacional de Combate à Violência do Carnaval 2008 acontece em São Paulo com apoio da Comissão Municipal de Direitos Humano (CMDH)s, Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social( SMADS).

Reprimir a exploração e o abuso sexual de crianças e adolescentes durante o Carnaval. Esse é o principal objetivo da campanha nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no Carnaval 2008 que chega a sua terceira edição. Em São Paulo, o lançamento acontece no dia 31 de janeiro (quinta-feira), às 12h, no Auditório da SMADS (rua Líbero Badaró, 561/569 – São Paulo (SP). Com o slogan “Sexo só se for Legal – Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é Crime”, a campanha é promovida pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR) em parceria com o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças. Participam deste evento: Floriano Pesaro, secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social; Célia Cristina Whitaker, secretária executiva da CMDH, junto com representantes do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra a Criança e o Adolescente e da SEDH.

No lançamento da Campanha em São Paulo serão distribuídos aos participantes "Kits Carnaval", que também serão distribuídos no primeiro dia do Carnaval de São Paulo no sambódromo, por agentes do SPTuris.

A Campanha do Carnaval é uma das estratégias articuladas e executadas em parceria entre o Governo, a sociedade civil brasileira e organizações e organismos internacionais para o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes e a garantia de seus direitos.

Foi lançada em Fortaleza (26/1), cidade escolhida após o resultado do trabalho desenvolvido no ano passado, com aumento de 480% nas denúncias ao Disque 100. O trabalho está sendo desenvolvido em outras cidades: Salvador (BA), Recife (PE), Manaus (AM), Corumbá (MS), Porto Alegre (RS), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP). São centros que recebem o maior fluxo de turistas durante o Carnaval.

Segundo a SEDH a exploração e turismo sexual são fenômenos que só serão coibidos com a participação efetiva de toda a sociedade, sendo muito importante que a família e os responsáveis estejam atentos e vigilantes neste período. De acordo com a responsável pela Subsecretaria dos Direitos da Criança e dos Adolescentes, Carmen Oliveira, as companhias aéreas já manifestaram interesse em se unir ao trabalho e divulgar a campanha em seus vôos. A Polícia Rodoviária Federal também participará, atuando nas Rodovias Federais, onde serão distribuídos os materiais.

O Disque Denúncia Nacional – 100 é coordenado pela SEDH/PR, em parceria com a Petrobras e o Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (Cecria). A ligação é gratuita e o usuário não precisa se identificar. É um serviço de utilidade pública que recebe e encaminha denúncias de violências contra crianças e adolescentes. As denúncias são recebidas e encaminhadas sete dias por semana, inclusive feriados, das 8h às 22h. O encaminhamento das denúncias é feito para a rede de proteção e responsabilização do local onde a vítima se encontra. A denúncia será encaminhada para o órgão mais adequado à situação, como o conselho tutelar, delegacias de proteção ou polícia civil, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal. Todas elas são encaminhadas também para o Ministério Público para acompanhamento dos seus resultados.

Campanha de 2007 possibilitou aumento das denúncias - Em Recife (PE), houve um aumento de 30% na média diária de denúncias em relação à semana anterior. Em Florianópolis (SC), o aumento foi de 33%. Em Salvador o crescimento foi de 3,4%. Em relação à Campanha do Carnaval de 2006, o resultado no ano passado teve aumento de 29% no registro de denúncias no Disque 100. Enquanto em 2006 a média diária de denúncias foi de 41, em 2007 esse número chegou a 53.

Das denúncias recebidas no período, 23% foram relativas a exploração sexual; 26% a abuso sexual; 51% sobre outras formas de violência. Das vítimas de exploração sexual registradas nas denúncias, 17% tinham entre 10 e 11 anos de idade; 49% entre 12 e 14 anos e 34% entre 15 e 17 anos.

Durante todo o ano de 2007, a média diária de denúncias ao Disque 100 foi de 68, com crescimento perceptível a cada mês. O Disque Denúncia Nacional – 100 é executado pela SEDH/PR, em parceria com a Petrobras e o Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (Cecria).