Deliberações da Assembleia Geral Extraordinária da Petrobras

A Petrobras informou em comunicado que a Assembleia Geral Extraordinária, realizada no dia 25 de maio (segunda-feira), no auditório do Edifício-Sede da Companhia, deliberou e aprovou, por maioria, o seguinte: “ Relatório da Administração e Demonstrações Contábeis, acompanhadas do Parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014.

A União Federal, ao votar o item único desta Assembleia Geral Extraordinária, voto majoritário do conclave, aprovou o Relatório da Administração, as Demonstrações Contábeis referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014, acompanhadas do Parecer do Conselho Fiscal e do Parecer dos Auditores Independentes, com as ênfases consignadas no Parecer dos Auditores Independentes, bem como com o registro da Secretaria do Tesouro Nacional, no sentido de salientar eventuais efeitos que possam advir da divulgação de novas informações relativas à “Operação Lava-Jato” que modifiquem de forma relevante as premissas e estimativas utilizadas na elaboração das Demonstrações Contábeis.

Em seu voto, a União Federal também determinou que a Petrobras continue a promover as medidas jurídicas necessárias, perante qualquer autoridade ou foro, individualmente e/ou na condição de litisconsorte do Ministério Público Federal, na forma da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Ação de Improbidade Administrativa), todas elas hábeis a reaver os prejuízos que lhe foram causados pelos atos praticados por seus ex-dirigentes e terceiros, no âmbito da “Operação Lava-Jato”.