Senado aprova socorro a Estados e municípios que sofreram perdas com royalties

O Senado aprovou resolução no dia 28 de maio (quinta-feira), que autoriza Estados e municípios que sofreram perdas de arrecadação pela exploração de recursos naturais a tomarem empréstimos como antecipação de receita sem precisar respeitar os limites estabelecidos pelo próprio Senado.

Por se tratar de resolução da Casa, a proposta não precisa ser apreciada pela Câmara nem está sujeita a sanção da presidente Dilma Rousseff, segundo a Agência Senado, e entrará em vigor ao ser promulgada pela Mesa Diretora do Senado.

Inicialmente a proposta previa que só Estados e municípios produtores de petróleo poderiam se beneficiar da medida, mas emendas de senadores, aprovadas e inseridas no texto, incluíram os Estados e municípios que recebem compensação pela produção de minérios e de recursos hídricos usados na produção de energia elétrica.

A aprovação da medida, justificada por seus autores pela queda no preço do barril de petróleo, vem em um momento em que o governo busca reequilibrar as contas públicas e no mesmo dia que o Senado aprovou a terceira medida provisória enviada pelo Executivo ao Legislativo no âmbito do ajuste fiscal.| Eduardo Simões/SP | Reuters.