Sistema Firjan apresenta propostas a Joaquim Levy para recuperar a economia do país

Em evento na Federação, ministro da Fazenda diz que o governo vem fazendo os ajustes necessários para retomar a confiança dos empresários.

Em almoço no dia 29 de maio (sexta-feira), na sede da Federação para comemorar o Dia da Indústria, o presidente do Sistema Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira apresentou ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, propostas para que o país supere a crise econômica atual. Entre as medidas sugeridas, está a fixação de metas anuais para despesas de custeio do governo, reduzindo os atuais 6% para 3% do Produto Interno Bruto (PIB), mesmo patamar de 2008. O objetivo é reverter a deterioração fiscal iniciada naquele ano.

Eduardo Eugenio destacou também a criação de uma “regra de ouro”, tornando limite obrigatório à evolução dos gastos correntes abaixo do crescimento do PIB. Assim, se evitaria que, em períodos de menor crescimento, se restringisse investimentos em favor da manutenção dos gastos correntes. Por fim, como alternativa ao aumento de impostos, o Sistema Firjan propôs um programa de vendas de ativos, ou seja, um aprofundamento dos programas de concessões e privatizações. O foco sugerido são os setores bancários e de infraestrutura. Para o primeiro, a venda de até 49,9% do capital de bancos públicos. Já em infraestrutura, a proposta é voltada para as operações de geração e distribuição de energia.

Segundo Eduardo Eugênio, essas ações permitiriam uma geração de receita da ordem de até 4% do PIB. “A expansão dos investimentos em infraestrutura num ambiente de restrição fiscal é sempre um grande desafio. Talvez esteja aí uma das chaves para a retomada tão desejada do crescimento. Aguardamos com grande expectativa pelo anúncio de um novo programa para as PPPs (Parcerias Público-Privadas) e as concessões que, se bem ajustadas, permitirão este desafogo do país”, acrescentou o presidente do Sistema Firjan.

Em seu discurso, Eduardo Eugenio manifestou o “enfático apoio ao trabalho do ministro”, apontado como o “fiador da correção de rota do país”, mas lembrou que a carga tributária está adoecendo a indústria brasileira e “que o setor privado é o único motor possível para a retomada da atividade econômica”. A carga tributária representa 45,5% do PIB da indústria.

O ministro da Fazenda afirmou que o cenário atual da economia brasileira é bem melhor, citando que diminuiu a intensidade dos riscos existentes no início do governo: a crise de abastecimento hídrico e de energia, a crise na Petrobras e a possibilidade de rebaixamento da nota de investimento do país. Levy enumerou uma série de medidas que o governo vem adotando para melhor o ambiente de negócios e a confiança do empresariado brasileiro e do investidor estrangeiro no país.

Segundo Levy, o governo vem adotando as ações estruturais, assim como a aprovação das primeiras medidas pelo Congresso a favor do ajuste fiscal. “Há uma agenda para melhorar a competitividade das empresas brasileiras, a partir de uma reforma tributária e financeira. Para isso, o governo vem conversando com todos os segmentos produtivos do país”, disse.

De acordo com o ministro, é necessário que a travessia do momento atual seja feita de forma sustentável. Para isso, ele citou a ampliação do setor privado; aumento nas concessões de rodovias, aeroportos, portos e ferrovias; integração na agricultura, com logística e armazenamento; renovação das concessões de distribuidoras de energia; e compartilhamento mais eficiente de infraestrutura e logística.

Em relação à retração do PIB do primeiro trimestre do ano, o ministro disse que “o resultado retrata a incerteza da atividade econômica do início do ano, mas que com os ajustes que vêm sendo feitos, o segundo semestre do ano, já apresentará melhores resultados”. Levy citou as medidas de apoio à construção civil, o aumento da produção de petróleo, o anúncio de ações para Plano Safra para agricultura, que deverá ocorrer na próxima semana, como ações de transição para a recuperação da economia.

Além do ministro Joaquim Levy, participaram do almoço em comemoração ao Dia da Indústria, o governador do Estado do Rio, Luiz Fernando Pezão, o prefeito da cidade, Eduardo Paes, o presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro, Paulo Protásio, o vice-presidente da Federação das Indústrias de São Paulo, José Ricardo Roriz, e o deputado estadual Luiz Paulo, entre outras autoridades. Antes do almoço, o Sistema Firjan promoveu um debate sobre o sistema tributário brasileiro.

. Propostas do Sistema Firjan para o Brasil — O Brasil passa por crises, econômica e política, que estão na base de uma crise de confiança. O Sistema Firjan entende que a superação desta crise depende, de um lado, da sinalização clara de que a mudança de rumo na condução da política econômica veio para ficar. De outro, é preciso destravar os investimentos, sem os quais não há como garantir a retomada do processo de crescimento em bases sustentadas.

No que diz respeito à condução da política econômica, entendemos que o ajuste fiscal é imprescindível, e a forma de fazê-lo faz toda a diferença. Um ajuste fiscal baseado em aumento da carga tributária, corte dos investimentos públicos e transferência de custos às empresas e trabalhadores não só é nocivo ao crescimento no longo prazo como também não parece ser viável na atual conjuntura econômica e política. O fato é que a economia brasileira está em recessão e a política econômica precisa reagir rápido, sob pena de o país ter sua nota de risco rebaixada pelas agências internacionais, o que significaria a perda de uma das principais conquistas da história econômica brasileira.

O Sistema Firjan defende que a recuperação da confiança na economia brasileira requer um ajuste fiscal com visão de longo prazo, mais do que simplesmente atingir um determinado resultado pontual no curto prazo.

O governo precisa ajustar o seu perfil de gastos, modificando a postura fiscal de forma decisiva, pois só desta forma serão criadas as condições para um recuo estrutural das taxas de juros e um aumento sustentável da taxa de crescimento. Nesse sentido, como alternativa às medidas anunciadas, o Sistema Firjan propõe um ajuste fiscal que combine redução dos gastos correntes, inclusive criando regras explícitas que limitem o seu crescimento, com um programa de venda de ativos.

1. Meta para os Gastos Correntes —Defendemos uma realocação do gasto público que direcione o ajuste fiscal para os gastos correntes e preserve os investimentos. O objetivo é reverter a deterioração fiscal iniciada em 2008. Desde então, as demais despesas correntes1 do governo federal dobraram como proporção do PIB (de 3,1% para 6,0% em 2014), enquanto os gastos com investimentos se mantiveram praticamente estáveis (1,5% do PIB) – gráfico 1.

O Sistema Firjan propõe como estratégia de curto prazo o retorno dos gastos correntes como proporção do PIB até o nível observado em 2008, mantendo o patamar atual dos investimentos. Para isso, é preciso uma redução anual de 0,7% do PIB no gasto com custeio da máquina pública até 2018. O gráfico 1 ilustra a proposta.

Apesar de se comprometer com metas fiscais desde o final da década de 1990, o Brasil nunca teve um compromisso formal de longo prazo para a política fiscal. Nesse sentido, nossa segunda proposta é a criação de uma “regra de ouro” que torna obrigatório manter o crescimento dos gastos correntes sempre abaixo do crescimento do PIB.

Essa medida impediria que as políticas fiscais adotadas em períodos de menor crescimento econômico fossem direcionadas para custear os gastos correntes, em detrimento dos investimentos. Além disso, vale destacar que ela não implica necessariamente em redução dos gastos correntes, basta que estes cresçam menos que o PIB.

Um ponto fundamental na contenção dos gastos e à retomada do crescimento é a aplicação estrita da regra do salário mínimo. Da mesma forma que PIB foi acrescido à inflação em anos de crescimento, deve ser descontado em anos de recessão. Isso aliviaria as contas públicas, bem como os custos de produção das empresas, uma vez que o reajuste do mínimo é a base para os salários de toda a economia, cuja evolução precisa acompanhar a evolução da produtividade2.

. [1 As demais despesas correntes são gastos discricionários, em geral associados à manutenção da administração pública e outras despesas não especificadas].

2. Venda de Ativos —Um ajuste fiscal sustentado por novos aumentos de impostos é incompatível com a necessidade de retomada do crescimento econômico e da própria arrecadação do governo. Além disso, a carga tributária brasileira se aproxima de 40% do PIB (na indústria supera 45%3). Nesse sentido, o Sistema Firjan propõe um programa de venda de ativos públicos, como alternativa ao aumento de impostos. Em última instância, nossa proposta é um aprofundamento dos programas de concessões e privatizações implementados nos últimos anos. O foco está nos setores Bancário e de Infraestrutura. No caso do setor Bancário, propomos que o Governo venda até 49,9% do capital de algumas instituições públicas — inclusive aumentando a parcela em mãos do setor privado daquelas instituições que já possuem capital aberto. Ressaltamos, portanto, que nossa proposta mantém o Governo como acionista majoritário e controlador dessas empresas. Na Infraestrutura, a maior parte das receitas viria da privatização total das operações de geração e distribuição de energia elétrica. Por fim, ganhos marginais poderiam ser obtidos em outros segmentos. Sob estas hipóteses, consideramos que os ganhos potenciais podem chegar a 4% do PIB. Sua divisão setorial pode ser observada no gráfico abaixo.

. [2 No período de janeiro de 2010 a junho de 2014, o Custo real da hora trabalhada cresceu +11,9%, enquanto a produtividade do trabalho manteve-se praticamente estagnada, com crescimento de somente +0,2%. Em termos práticos, o crescimento dos salários, ao não ser acompanhado por melhora na produtividade, implicou em relevante aumento do custo de produção no Brasil] | [www.firjan.org.br/economia].