Governança corporativa para solucionar conflitos em empresas familiares

Uma empresa familiar pode ser definida como aquela que tem como pressuposto ser controlada por uma família e ter um dos membros da mesma na gestão. Hoje, menos de 5% desse tipo de empresa chega até a quarta geração. Isso acontece por variados motivos, mas os principais são conflitos familiares e o gerenciamento inadequado.

Esse tipo de empresa pode adquirir longevidade a partir de padrões comportamentais, que se caracterizam por fatores fundamentais como governança, família e processo de sucessão.

A governança corporativa pode ser classificada como um instrumento de solução de conflitos entre as partes interessadas, possibilitando uma gestão mais eficiente e transparente, com prestação de contas, equidade e responsabilidade. Tudo isso visando à diminuição dos efeitos da assimetria informacional, atribuindo importância idêntica aos interesses de todas as partes da organização.

Nas empresas familiares, a governança corporativa tem a finalidade de resolver os conflitos ali existentes e estabelecer um bom gerenciamento por meio da criação de um código de conduta e ética familiar, bem como com o acordo de acionista e um conselho de família, além, claro, de conselhos de administração e fiscal. Nessa lista da governança também deve constar a instalação de auditoria, pois seus maiores problemas são os conflitos e o uso do patrimônio empresarial como patrimônio pessoal.

A mesma base também deve ser usada para os problemas envolvidos no processo de sucessão, lembrando que a visão deve ser em longo prazo para as relações de família-família e família-negócio, além da criação de um modelo de organização e gestão. Os sucessores não devem ser treinados apenas para serem “sucessores”, mas para serem acionistas. A visão que os herdeiros precisam ter deve ser clara em relação a diferença entre sucessão e gestão.

Um efetivo plano de governança também trata de aspectos que envolvam toda a equipe, seja ou não membro da família. Para melhor abranger todos os aspectos envolvidos na gestão de empresa familiar, um modelo eficiente é o que divide as incumbências em três frentes, delegando funções a cada uma delas.

Na frente que diz respeito à família, a função é criar um ambiente adequado para que seus respectivos membros possam contribuir para o negócio e se beneficiar dos resultados de forma sustentável. Na frente relacionada à propriedade, a função é unir os interesses de modo a manter um compromisso com o negócio por gerações. A última frente trata dos negócios, coma missão de se manter competitivo de acordo com os valores da família.

Uma boa governança consegue harmonizar essas três frentes, sem jamais deixar de lado os princípios da transparência, ao prestar contas e levar todas as informações para as partes interessadas, da equidade, com tratamento justo com todos os sócios e partes interessadas, e da responsabilidade corporativa, ao zelar pela sustentabilidade das organizações e garantir sua longevidade.

O acordo de acionistas, por sua vez, é um instrumento jurídico que possibilita a convergência dos interesses dos acionistas de uma sociedade, no sentido de possibilitar o exercício dos direitos provenientes da condição de acionista, especialmente aqueles relacionados aos seus direitos políticos, perante à companhia, e patrimoniais, sobre suas ações.

Já o código de conduta e ética familiar irá definir a conduta da família perante a empresa, determinará quem irá suceder e como agirá. Todos os familiares deverão segui-lo.

O conselho de família funciona como um fórum de diálogo e deliberações sobre expectativas e condutas de e entre pais e filhos, e outros graus de parentesco. A governança corporativa compreende diversos ambientes de tomadas de decisão, mas é este conselho familiar o local legítimo para que o gerenciamento do negócio prossiga respeitando a cultura afetiva existente no grupo.

Ainda que sob gerência familiar, há diversos mecanismos que permitem a profissionalização e otimização do negócio. O uso dessas estratégias é essencial para que as empresas familiares perdurem por gerações de forma sustentável e rentável, vontade precípua de todo fundador e chefe empresarial e, porque não, também do clã familiar.

. Por: Amanda Vidal dos Santos, membro do escritório A. Augusto Grellert Advogados Associados.