Tributação federal sobre heranças e doações

Bruno Fagundes, consultor CEOlab, apresenta alternativas para o Imposto sobre Grandes Fortunas.

O ministro da fazenda, Joaquim Levy, vem adotando algumas medidas decorrentes do ajuste fiscal, com isso as discussões do projeto de lei que cria o Imposto sobre Grandes Fortunas vem sendo retomadas. Apesar de já previsto na Constituição Federal Brasileira, o imposto nunca foi implementado e em contrapartida, o ministro se posiciona a favor da elaboração de um mecanismo para a tributação federal de heranças e doações.

Para Bruno Fagundes Vianna, sócio-fundador do escritório Fagundes Pagliaro Advogados, professor, palestrante, especialista em direito tributário, societário, M&A e operações estruturadas e consultor CEOlab. Reconhecido pelo seu trabalho como consultor afirma que o Governo teria quatro alternativas para essa concretização.

A primeira seria a criação do Imposto de Renda sobre a sucessão, no qual, Fagundes entende ser inconstitucional, diante da impossibilidade de criação de novo imposto sobre materialidades (heranças e doações) já previstas no texto constitucional, de competência dos estados e Distrito Federal. Outra opção é a alteração da competência do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações (“ITCMD”) para a União, o que se entende como ser igualmente inconstitucional, por ferir o pacto federativo.

A terceira recomendação seria originar uma nova contribuição social, por meio do exercício da competência residual da União, além de ser mais viável sob o aspecto técnico-jurídico. Ainda de acordo com o Bruno, um Imposto sobre Grandes Fortunas com incidência anual ou em momento específico poderia levantado, a fim de não confundir essa ocorrência com a sucessão.

As alternativas apresentadas pelo consultor podem gerar discussões judiciais por conta da forma e conteúdo da lei a ser editada, especialmente, em razão da suposta configuração de confisco patrimonial. Porém deve ser mencionado que em países, como Reino Unido, Estados Unidos e Japão as heranças e doações são tributadas em percentuais entre 40% e 55%, enquanto no Chile as alíquotas progressivas variam de 1 a 25% e no Brasil, atualmente, a tributação máxima é de 8%.

É importante ressaltar que a Constituição Federal garante aos contribuintes um prazo mínimo para que consigam se adaptar às novas exigências, que podem ser consultadas no site [www.fplaw.com.br], caso alguma medida venha a ser adota.

CEOlab – Laboratório para executivos aprimorarem práticas de negócios —Disseminar boas práticas de negócios e disciplinar sua execução por meio de mentoria, aconselhamento, interação direta e inspiradora junto aos executivos de empresas de qualquer tamanho é o propósito do CEOlab, projeto fundado em 2013 pelo executivo Ronaldo Ramos, presidente da Rio Tinto Alcan no Brasil (RTA), vice-presidente da Câmara de Comércio Brasil Canadá , conselheiro da Mineração Rio Norte S/A e representante da RTA no Consórcio Alumar. No laboratório, consultores e conselheiros de renomada carreira desenvolvem solução sob medida para questões específicas de uma corporação. A grande inspiração para o CEOlab partiu do dilema enfrentado pelos executivos em posição de liderança que tomam decisões difíceis, solitárias e tem estas atitudes observadas e replicadas pela equipe, qualquer que seja o estilo de administração. [http://ceolab.net/blog].

Bruno Fagundes – consultor CEOlab: especialista em liderança e gestão de equipes multidisciplinares e multiculturais, estruturações societárias complexas e mentoria de executivos. Fez carreira executiva na indústria de alumínio e mineração no Brasil e no Canadá, incluindo operações, fusões, aquisições e spin-offs. É presidente da Rio Tinto Alcan no Brasil (RTA), vice-presidente da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, conselheiro da Mineração Rio do Norte S/A, representante da RTA no Consórcio Alumar e professor convidado da Fundação Dom Cabral.

Conselheiro de Administração certificado pelo IBGC, diretor-conselheiro da Abal (Associação Brasileira do Alumínio), graduado em Engenharia de Produção pela Escola Politécnica da USP com cursos de pós-graduação no Brasil e no exterior nas áreas de finanças e gestão de empresas.