Atletas, dirigentes e parlamentares pedem prorrogação da Lei de Incentivo ao Esporte

É um consenso entre a comunidade esportiva, parlamentares e o governo: a Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) tem que ser prorrogada. Regulamentada em 2007, a vigência do mecanismo legal termina em dezembro deste ano. O instrumento, que vem contribuindo nos últimos anos para a democratização do esporte brasileiro, foi pauta de mesa redonda na Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados, no dia 09 de junho(terça-feira), em Brasília.

O debate foi requerido pelo deputado federal João Derly (PCdoB/RS), que preside a Frente Parlamentar Mista do Esporte. A ideia foi mostrar para sociedade a importância da permanência da lei federal. O deputado Márcio Marinho (PRB/BA), que preside a comissão, ressaltou que existe um consenso por parte dos parlamentares sobre a necessidade de permanência do instrumento legal. ”Todos os parlamentares querem que a lei seja perene e vamos trabalhar para que isso aconteça”, frisou Márcio Marinho.

Durante o debate, o secretário nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social, Evandro Garla, reforçou o valor positivo do envolvimento da comunidade esportiva no debate, para garantir o apoio dos parlamentares na prorrogação da ferramenta que permite que empresas e pessoas físicas invistam parte do que pagariam de Imposto de Renda (IR) em projetos esportivos aprovados pelo Ministério do Esporte.

Representante da sociedade civil na mesa, Louise Bezerra, secretária- executiva da Rede Esporte pela Mudança Social, disse que os projetos aprovados para captação de recursos por meio da lei permitem chegar aonde o governo não está presente.

“É um instrumento de imensa importância para a gente e que garante a democratização do esporte, por meio do acesso à prática esportiva. Vai além, pois o esporte envolve a saúde e a educação”. A rede conta com 61 organizações, em que a grande maioria trabalha com a Lei de Incentivo ao Esporte para dar acesso ao esporte a diversas faixas etárias.

A gestora acrescentou que na realidade nacional as empresas privadas não destinam verbas de marketing para promover o esporte diretamente. “Nas empresas, se você não tem projeto incentivado, você recebe uma porta na cara.”

A Lei de Incentivo ao Esporte permite que empresas possam destinar até 1% do valor que pagariam de IR e ainda acumular com investimentos proporcionados por outras leis de incentivo. O teto para pessoas físicas é de 6% do imposto devido. “A lei tem demonstrado ser um instrumento muito valioso na formação de atletas e construção do esporte nacional. Estamos na fase de expansão de projetos e é importante a permanência dela”, explicou o diretor do departamento da Lei de Incentivo, Fábio Castro Patrício.

Durante os anos de vigência, o mecanismo inspirou leis iguais em estados e municípios. A reunião contou com a presença de ex-atletas, entre eles Rogério Sampaio, atletas da base do time Brasília Vôlei, entidades que promovem ações esportivas e dirigentes de confederações esportivas. |Breno Barros.