Limite do Fundo de Garantia às Exportações será ampliado a US$ 15 bilhões para novas operações

O governo tem três propósitos básicos ao lançar o Plano Nacional de Exportações 2015- 2018, disse a presidenta Dilma. Diversificar a pauta de exportações, agregando valor aos produtos e conteúdo tecnológico; diversificar os mercados de destino, para minimizarmos os efeitos de condições desfavoráveis em um determinado país ou região; e diversificar a origem das exportações, tanto em termos regionais, quanto por tamanho de empresas, para que os estímulos do comércio exterior se distribuam de forma mais ampla e equânime no território brasileiro.

Entre as medidas previstas, está a ampliação de US$ 15 bilhões para o limite do Fundo de Garantia às Exportações (FGE) , para a aprovação de novas operações. A ampliação dos recursos, que é um dos pontos importantes do PNE, será feita por meio do Programa de Financiamento às Exportações (Proex), que tem a linha de financiamento Equalização.

Nessa linha de crédito, os exportadores são financiados por instituições financeiras estabelecidas no Brasil ou no exterior. Nesse caso, o Proex arca com parte dos encargos financeiros incidentes, de forma a tornar as taxas de juros equivalentes às praticadas internacionalmente. O Proex Equalização terá sua dotação aumentada em 30%, atingindo um orçamento de R$ 1,5 bilhão.

“Mesmo em um momento de ajuste, daremos especial atenção ao Proex. No caso do Proex-Equalização, garantiremos o atendimento integral das demandas já apresentadas e projetadas até o final de 2015. A mesma garantia de atendimento integral será dada às demandas pelo Proex-Financiamento. Asseguro aos nossos exportadores que o mesmo tratamento diferenciado se repetirá no próximo ano”, afiançou a presidenta.

A política de crédito também será fortalecida, pela ampliação do acesso aos recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e os recursos para o BNDES Exim Pré-Embarque e Pós-Embarque. “Continuaremos financiando a exportação de serviços, como é usual na maioria dos países, mobilizando para isto o BNDES”.

A presidenta enfatizou que este tipo de operação está amparado em normas legais adotadas no Brasil na década de 1990 e envolve, na maioria das vezes, atividades ligadas à inovação, ao conhecimento e à utilização de mão-de-obra altamente qualificada.

“O mundo inteiro cobiça esse tipo de exportação, ampliar esse tipo de exportação. Somos competitivos na exportação de serviços, sobretudo de engenharia e não faz sentido desprezar essa fonte de renda”, acrescentou.

Estão previstas também medidas tributárias, cujo propósito é simplificar o pagamento de taxas e impostos. “Temos o compromisso de reformular o PIS/Cofins para apuração dos créditos. Aliás, para que a operação dos créditos seja mais simples, o ressarcimento mais rápido e a geração de resíduos, a mínima possível”.

Em relação ao sistema de garantia à exportação, além de ampliar os limites de recursos para enquadramento e para novas operações, o governo vai reduzir as exigências burocráticas para estimular a participação de bancos comerciais na concessão de seguro de crédito às exportações. | PB.