Exportadores terão mais recursos e melhores condições tributárias, diz Armando Monteiro

O Plano Nacional de Exportações 2015-2018, lançado pela presidenta Dilma Rousseff no dia 24 de junho (quarta-feira). define entre os seus pilares o aperfeiçoamento de mecanismos de financiamentos às exportações, como o Programa de Financiamento às Exportações (Proex), e regimes tributários, como o PIS/Cofins e o Reintegra. Isso significa mais recursos e melhores condições tributárias para os empresários brasileiros, como explicou o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, em coletiva de imprensa após o evento. Ele ressaltou que o momento é propício para investir em exportações, devido à alta do preço do dólar, que torna os produtos brasileiros mais atraentes no exterior.

No caso do Proex, houve um aumento de 30% na dotação orçamentária, chegando a R$ 1,5 bilhão. A linha de financiamento trabalha principalmente na modalidade de equalização de juros – que confere aos exportadores brasileiros condições financeiras semelhantes às praticadas no mercado internacional.

“Tendo em vista o nível de execução do ano passado e o compromisso de que não haverá contingenciamento no Proex-equalização, nós poderemos, ao final deste ano, registrar um aumento muito significativo sobre os níveis que foram efetivamente executados no ano passado”, garante o ministro. Em 2014, foram executados 70% do orçamento de R$ 1,1 bihão.

Reintegra —O ministro informou, ainda, o aumento gradual da alíquota do Reintegra, programa que devolve aos empresários parte dos tributos recolhidos pelo governo com as exportações para compensar resíduos de impostos acumulados. Hoje o Reintegra está em 1%. O cronograma de recomposição vai elevar para 2%, em 2017, e para 3%, em 2018.

“Eu considero que em meio ao ajuste fiscal severo, como o que nós estamos enfrentando, preservar esse mecanismo e já definir claramente um horizonte de recomposição gradual é um sinal muito positivo que está sendo dado de que o governo reconhece esse instrumento como importante”, afirma Monteiro.

PIS/Cofins —Dentro do plano, o governo pretende reformar o PIS/Cofins, com a simplificação na apuração dos créditos, celeridade nos ressarcimentos e redução dos resíduos tributários das cadeias produtivas exportadoras. Segundo o ministro, essas medidas trazem competitividade para o produto doméstico.

A reforma nesses tributos está prevista para o início do ano que vem. “Os estudos já vêm se realizando há muito tempo no âmbito do ministério da Fazenda, e que estão já muito avançados. Isso vai garantir, portanto, o inicio efetivo em janeiro de 2016”, garante Monteiro. | PB.