Petrobras anuncia repasse de verba para os Fundos da Infância e da Adolescência (FIA) em todo o Brasil

A Petrobras vai repassar aproximadamente R$ 48,6 milhões aos Fundos para a Infância e a Adolescência (FIA) em 219 municípios brasileiros. A verba permitirá a execução de 325 projetos, que beneficiarão, pelo menos, 124.913 crianças e adolescentes em todos os estados.

Os recursos do FIA são deduzidos do Imposto de Renda e o valor é limitado a 1% do imposto devido. Os Fundos são geridos pelos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, responsáveis pelo envio dos projetos à Petrobras.

Autorizado pela Lei federal 8242/91, o FIA é gerido pelos Conselhos de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Esses fundos existem nas instâncias federal, estadual e municipal e foram criados para captar recursos destinados ao atendimento de políticas, ações e programas voltados para a proteção de crianças e adolescentes.

Os recursos destinados ao FIA são aplicados preferencialmente em projetos de defesa dos direitos de crianças e adolescentes em situação de risco social ou pessoal, em projetos de combate ao trabalho infantil, de apoio à profissionalização de jovens e de orientação e apoio sócio-familiar.

A Petrobras seleciona os municípios do entorno e região de influência das suas Unidades de Negócio, municípios que integram as rotas de abuso e exploração sexual infantil ou municípios com Índice de Desenvolvimento Humano abaixo da média do Estado.

Comparativo – A companhia repassa recursos deduzidos do Imposto de Renda a projetos do FIA desde 2001. Neste ano, o total repassado foi de R$ 11,8 milhões. Em 2002, R$ 9,2 milhões. Em 2003, o valor chegou a R$ 32 milhões. Em 2004, o montante alcançou R$ 23,3 milhões. Em 2005, a Petrobras repassou R$ 40,8 milhões. Já os repasses relativos ao Imposto de Renda devido em 2006 chegarão a R$ 48,6 milhões. Deste total, R$ 10 milhões serão destinados ao Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente).

Indicadores - Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o custo anual por aluno da 1ª à 4ª série do ensino fundamental é de R$ 14,8 mil; da 5ª à 8ª série, sobe para R$ 18,9 mil. Já o custo de um adolescente em medida sócio-educativa em meio aberto custa aos cofres públicos R$ 4,8 mil; em regime de privação da liberdade, R$ 48 mil, segundo dados da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.

O Plano Fia 2006 da Petrobras, por sua vez, prevê repasse per capita anual da ordem de R$ 389,34 – valor bem inferior aos mencionados anteriormente. O cálculo leva em conta a divisão dos R$ 48.634.200,33 pelos 124.913 beneficiados pelo Programa.