Minha Casa, Minha Vida precisa ser fortalecido

Os constantes adiamentos no anúncio da terceira fase do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) têm prejudicado o setor imobiliário e o País. Tal indefinição faz com que as empresas, cada vez mais inseguras, dispensem funcionários, agravando o já preocupante desemprego.

De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), de janeiro a junho deste ano, a construção civil brasileira já eliminou 134.49 postos de trabalho. Se nada mudar, a previsão é fechar o ano com 480 mil demissões, mais que o triplo dos empregados na indústria automobilística.

A olhos vistos, o MCMV se fragiliza. Além do atraso no pagamento de parcelas de empreendimentos em produção (o que é gravíssimo), assiste-se ao desfazimento de uma das maiores medidas de combate ao déficit habitacional. Um programa tão importante que há tempos defendemos que se torne uma política de Estado, não de governos.

Responsavelmente, estamos há meses levando essa questão aos ministérios do Planejamento, das Cidades e da Fazenda. Pleiteamos ajustes efetivos, como mudanças nas faixas de renda (inserindo mais pessoas no MCMV); alocação de mais subsídios; e reajuste nos limites dos valores máximos de contratação, que estão completamente fora da realidade na maior parte do País, em especial nas regiões metropolitanas de diversos Estados.

Alertamos que colocar o MCMV 3 em funcionamento é questão de sobrevivência para muitas empresas que investiram em tecnologia a fim de garantir alto volume de produção. Com a estagnação, toda essa expertise está sendo sucateada e os investimentos realizados, perdidos. Lembramos, por fim, que a contratação de 3 milhões de unidades na terceira fase do programa (aproximadamente 900 mil unidades por ano até 2018) foi promessa pétrea de campanha eleitoral da presidente Dilma Rousseff.

Como cerca de 50% do volume investido na produção imobiliária retorna aos cofres públicos na forma de arrecadação, o governo seria prontamente beneficiado com a imediata implantação das faixas 2 e 3 do programa, que são as que mais geram impostos, proporcionando superávit fiscal, com parte deste sendo dirigida para subsidiar a Faixa 1, voltada às famílias de menor renda.

Entretanto, os representantes do governo ainda nada deliberaram a respeito, o que frustra nossas expectativas, pois há mais de seis meses aguardamos definições. Resta-nos continuar insistindo, uma vez que a causa é de todos os brasileiros.

. Por: Flávio Prando, vice-presidente de Habitação Econômica do Secovi-SP e presidente da Comissão da Indústria Imobiliária da CBIC.