Como reduzir barreiras à exportação de carne

Entrará em vigor, neste início de 2008, o novo Serviço Brasileiro de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos (Sisbov). Ao estabelecer a certificação do rebanho com base na propriedade rural de sua origem e não por animal individualmente, o sistema poderá garantir o ingresso de maior volume da carne brasileira na União Européia, à qual o País exporta 515 milhões de toneladas por ano, o equivalente a 22% do consumo de todo o bloco, representando divisas de US$ 1,3 bilhão.

O reformulado Sisbov, que já conta com cerca de 12 milhões de animais registrados e mais de 22 mil propriedades cadastradas em sua base de dados, atende, em tese, à novíssima legislação aprovada na Comissão Européia, com a qual se chocava o antigo sistema brasileiro de rastreabilidade. O problema deste – segundo os técnicos da Comissão Européia – é que se baseava apenas em registros, inspeções e certificados individuais para cada animal, mas não fazia referência obrigatória e direta à propriedade em que ele havia sido criado. Isto permitiria a transferência, para propriedades certificadas que tivessem autorização para exportar, de animais criados em fazendas provenientes de zonas proibidas. Desde 2005, os estados de Mato Grosso do Sul, Paraná e São Paulo estão proibidos de vender carne bovina à União, devido a casos de febre aftosa registrados anteriormente.

Com base no antigo Sisbov, nosso país sofria restrições para exportar carne bovina à União Européia, cujo Departamento de Alimentação e Veterinária, depois de um mês de inspeção das condições sanitárias e sistema de rastreabilidade do rebanho brasileiro, limitou o número de propriedades que poderão vender o produto aos 27 países do bloco. O governo brasileiro deve divulgar, nas próximas semanas, a relação de fazendas que contemplam as exigências da nova legislação européia publicada no final de 2007. Estas serão as únicas autorizadas a exportar à União Européia, o que reduzirá a participação do produto nacional nesse mercado. Assim, é de se esperar que o novo Sisbov consiga reverter a situação.

Mais do que garantir o ingresso no importante mercado europeu, o Brasil precisa agregar à inegável qualidade e competitividade de sua carne bovina, padrões inquestionáveis de controle sanitário e rastreabilidade. Afinal, essas são exigências internacionais cada vez maiores. É importante lembrar que, no final da década de 90, a Europa perdeu vultosas quantias de dinheiro com a crise da “vaca louca”. Mais de 70 pessoas morreram em conseqüência da doença e o consumo de carne caiu a níveis mínimos - preços e importações desabaram. Além disso, anos depois, com a volta do consumo, diversos casos de febre aftosa foram registrados, e o receio de novas crises tornou ainda maiores as exigências e restrições às importações.

Desde então, regulamentações estabelecem regras para criação, comercialização e importação de produto animal. Estes regulamentos exigem que os países exportadores forneçam a identificação individual dos animais; o registro de todos os dados sobre criação, alimentação e vacinas em bancos de dados; o passaporte animal e a manutenção, nas propriedades, de registros sobre as ocorrências relevantes na vida do animal. Do frigorífico, é exigida a etiquetagem dos cortes, que deve permitir a ligação entre os cortes e o animal que gerou estes cortes ou lote de animais.

A pecuária brasileira poderá responder rapidamente a essas exigências e ampliar o número de fazendas autorizadas à exportação, por meio da garantia do controle sanitário e da rastreabilidade de seu rebanho. Isto implica, porém, que todos os participantes da cadeia produtiva — pecuaristas, certificadoras, transportadores, frigoríficos, varejo e governo — trabalhem em conjunto. O uso da tecnologia da informação e a automação de processos são ferramentas fundamentais para garantir a confiabilidade do sistema brasileiro de rastreabilidade. Esta é a receita de sucesso utilizada na Europa, que pode e deve ser aprimorada no Brasil.

. Por: Adriano Bronzatto, assessor de Negócios da GS1 Brasil – entidade internacional que padroniza e controla o uso de códigos de barras para identificação, automação e rastreabilidade de produtos e processos.