Devastação Premiada

Muito já se falou sobre o instituto da delação premiada que é o ato de um acusado, em troca da redução ou até isenção da pena, denunciar outros participantes do crime, indicar a localização da vítima em caso de seqüestro ou contribuir, de alguma forma, para a resolução do caso. Para os cristãos, a delação lembra a traição de Judas Iscariotes. Entregou Jesus a Pilatos em troca de 30 moedas de prata. Para nós que vivemos no Brasil sob o jogo da omissão do governo em relação as questões ambientais, temos em vista agora, uma nova modalidade de incentivo a beneficiar transgressores, desta feita, em versão ambiental: a devastação premiada.

Na tentativa em reduzir e compensar o desmatamento na Amazônia Legal, o governo planeja dar uma anistia a quem ilegalmente derrubou a floresta. É isso mesmo que o leitor leu: anistia. Em estudo nos Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente empresas e agricultores poderão manter 50% das fazendas desmatadas, voltar à legalidade e ter direito ao crédito agrícola oficial se aceitarem recuperar e repor a floresta dos outros 50% das propriedades. Assim sendo, se a decisão for adotada, o governo vai legalizar em torno de 220 mil quilômetros quadrados de Amazônia desmatada ilegalmente, uma área correspondente à soma dos Estados do Paraná e Sergipe.

Ao que parece, e isso já comentei várias vezes, o governo demonstra-se totalmente perdido, face aos problemas internos nos Ministérios envolvidos na questão ambiental; por um lado, tenta contemplar os devastadores que não são promovidas por pequenos agricultores, mas por especuladores. Está comprovado, que devastação requer capital e interesses de maior calibre. Já o Ministério do Meio Ambiente, procura culpados, alega o preço das commodities como o maior inimigo, para se eximir da culpa pelas “trapalhadas” indicativas nos números da devastação, ou seja, uma total contrariedade de interesses, de desinformação, um verdadeiro problema de gestão ambiental. Fala-se em tudo, menos sobre a necessidade imperiosa da presença ostensiva de uma fiscalização com rigor do Estado na Amazônia.

Não há dúvida que uma anistia a esses infratores, induzirá a novos desmatamentos, mas ao que tudo indica, parece que o governo com esse estudo, pretende criar um novo pólo de produção agrícola, chancelando e premiando os infratores. É um triste caminho em direção à liberalidade visando interesses maiores. Aliás, tutelar os interesses do capital parece a especialidade desse governo, na sua imitigada propensão em privilegiar os poderosos. Atrás de invólucro de socialista, o governo ceifa a esperança e os interesses dos mais humildes, que como diz D. Cappio, insiste em ”oferecer-lhes esmolas“, ao mesmo tempo que induz aos infratores, à devastação clandestina e a extinção da fauna amazônica, demonstrando um desprezo aos seres da floresta e ceifando a esperanças daqueles que um dia lhes deram um voto de confiança.

. Por: Fernando Rizzolo, Advogado Criminalista, Professor Universitário, Pós Graduado em Direito Processual, é Coordenador da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção São Paulo, membro efetivo da Comissão de Direito Humanos da OAB/SP, e membro do Conselho Deliberativo do Programa Estadual de Proteção a Testemunha do Estado de São Paulo-PROVITA/SP ligado à Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania do Governo do Estado de São Paulo. Escreve no Blog do Rizzolo, no Jornal de Debates do Potal IG , e em alguns Jornais como Jornal do Comércio e Indústria de Manaus, no Portal Fator Brasil, no Plantão News, na Tribuna de Londrina, e outros, alem de participar de algumas entrevistas e debates como no Opinião Livre do Canal Universitário, e no Programa Inovações Jurídicas, da TV Aberta em São Paulo. Promove palestras em Universidades sobre Política e Direito. http://rizzolot.wordpress.com | [email protected]