Fim da “guerra fiscal” irá beneficiar estados mais ricos, avalia especialistas em direito empresarial

A tendência é que haja centralização industrial nos estados mais ricos da federação por já oferecerem estrutura capaz de suportar imediatamente necessidades industriais, diz advogado tributarista.

A redução de alíquotas de tributos para atrair empresas visando o desenvolvimento regional, a principal arma utilizada pelos estados na “guerra fiscal” pode estar com os dias contados com a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A proposta é defendida pelo governo federal e tem apoio dos governadores de estados todo País como alternativa para acabar com a guerra fiscal entre os estados.

Para o advogado, Roberto Romagnani, sócio da Romagnani Advogados Associados*, a unificação do ICMS poderia por fim ao “vale-tudo” entre os estados na luta por novos contribuintes e por outro lado beneficiar os estados com maior poder econômico.

“O encerramento da guerra fiscal proposto pelo Governo Federal muito beneficia os estados que tem maior poder econômico, já que em igualdade de condições haverá a natural tendência de centralização industrial para os chamados Estados Ricos que oferecem uma estrutura capaz de suportar imediatamente as necessidades industriais”, avalia Romagnani.

Para compensar as perdas que os estados terão com a unificação do imposto está contida na reforma do ICMS, a repatriação de recursos de brasileiros no exterior. O dinheiro será utilizado para a criação de dois fundos para a compensação das perdas dos estados são eles, o Desenvolvimento Regional e o de Compensação dos Estados, criados em julho por meio de medida provisória.

Roberto Romagnani formado desde 1991, é Pós-graduado em Direito Empresarial, Especialista em Direito Comercial e em Direito Tributário. Além de sócio da Romagnani Advogados Associados, é Membro da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da Ordem dos Advogados do Brasil – SP, Relator do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP, Membro da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo, Membro da Associação dos Advogados de São Paulo e Fundador da Associação das Micro e Pequenas Empresas de São Paulo.