Segurança jurídica é o bem mais valioso

Espera-se que o fórum “Segurança Jurídica e Infraestrutura”, realizado em 4 de agosto, pelo Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura (Ibeji), com o apoio do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), abra perspectivas para a solução de um dos grandes entraves ao nosso crescimento: a complexidade, ambiguidade e superposições de leis, milhares de portarias e o caráter efêmero de planos governamentais. Esses problemas inviabilizam o planejamento das empresas e geram desconfianças.

Por isso, é animador observar a preocupação do ministro da Fazenda com o tema e a sua consciência sobre o problema, expressa quando visitou recentemente a OAB para o lançamento do fórum: “A segurança jurídica é o bem mais valioso”, afirmou Joaquim Levy. Sem medo de errar, penso ter sido essa a afirmação de um membro oficial do governo brasileiro que obteve o maior índice de concordância da sociedade na História da República...

Afinal, todos sofrem com a insegurança jurídica, cuja gravidade torna-se mais aparente nos momentos de crise econômica como o que estamos enfrentando. O antigo problema, aliás, é uma das causas da aguda estagnação da economia brasileira. Refiro-me ao fato de as denúncias de corrupção no âmbito da Petrobras, investigadas pela Operação Lava Jato, terem estancado a companhia estatal, desencadeando um processo com efeito em cascata na cadeia produtiva do petróleo e fortes efeitos colaterais em toda a área de infraestrutura, abalando a economia nacional.

Ora, um país não pode parar em função de uma investigação de esquema de corrupção, por maior que seja. Onde estão as leis ou sua correta aplicação, de modo a garantir a segurança, operações, empregos e adimplência de milhares de empresas que atuam em áreas correlatas? As próprias companhias cujos dirigentes são suspeitos de terem participado de suposto cartel de empreiteiras não podem ficar com suas atividades praticamente paralisadas. Essas empresas mantêm milhares de empregos, têm clientes na iniciativa privada e fornecedores que precisam receber.

A insegurança jurídica, porém, travou tudo, estabelecendo dificuldades para uma grande quantidade de empresas, num efeito dominó quase sem precedentes na economia nacional. Tudo isso desperta medo e apreensão. Fator agravante é o desencontro de informações. Companhias que trabalham para a Petrobras, realizando grandes obras ou serviços, não pagam seus fornecedores, alegando que também não estão recebendo da estatal. A Petrobras nega os atrasos de pagamentos e afirma estar em dia com suas obrigações contratuais.

Em meio a essa miscelânea, a inadimplência espalha-se, ceifando empregos e investimentos e semeando o desânimo entre os empresários. Há uma enxurrada de ações judiciais. O mercado, que deveria ser harmonioso, digladia-se nos tribunais em busca do dinheiro desaparecido no turbilhão desse imbróglio jurídico, político e policial. Há algo de muito errado quando o centro dos negócios desloca-se do Departamento Comercial para os escritórios de advocacia. Assim, é incontestável a afirmação do ministro Joaquim Levy de que “a segurança jurídica é o bem mais valioso”.

. Por: Júlio Simões, Locar Guindastes e Transportes Intermodais.