Controladoria lança novo programa de fiscalização dos recursos públicos federais

Iniciativa contempla estados, municípios e DF. Seleção utiliza matriz de vulnerabilidade.

A Controladoria-Geral da União (CGU) lança, no dia 10 de agosto(segunda-feira), o Programa de Fiscalização em Entes Federativos. A iniciativa utilizará uma nova forma (matriz de vulnerabilidade) de seleção das unidades da Federação (estados, municípios e Distrito Federal) que serão fiscalizadas quanto à correta aplicação dos recursos públicos transferidos pela União. O Programa será executado por ciclos de fiscalização. O primeiro deles, que contempla 45 municípios, começa hoje e será realizado durante o segundo semestre de 2015.

A ação busca aprimorar e complementar os instrumentos de controle da CGU. Além da seleção por meio da matriz de vulnerabilidade, desenvolvida com exclusividade pelo corpo técnico da Controladoria, o Programa continuará utilizando a seleção de municípios por meio de sorteio público – modalidade de fiscalização, criada pelo órgão em 2003, que já alcançou mais de 2,1 mil municípios e permitiu a análise de um montante superior a R$ 21 bilhões repassados pelo Governo Federal.

A novidade do Programa é considerar indicadores de vulnerabilidade para a aplicação de recursos públicos federais na seleção dos entes que serão fiscalizados. Após a definição do universo, é construída uma matriz composta por 12 indicadores de vulnerabilidade dos municípios. Em seguida, cada indicador recebe uma pontuação, que pode variar de 1 (baixo) até 4 (muito alto). Os entes federativos podem pontuar de 12 a 48 pontos. A Controladoria utilizou os indicadores para selecionar os entes que apresentam mais fragilidade na efetividade da aplicação dos recursos públicos, sendo incorreto afirmar que o grau de vulnerabilidade indique que determinado município seja mais ou menos corrupto.

O uso da matriz de vulnerabilidade permitirá que as fiscalizações realizadas pela CGU resultem na identificação mais precisa e oportuna dos problemas e das oportunidades de melhoria na utilização dos recursos federais executados pelos estados, municípios e DF. Outra vantagem da matriz é que sua metodologia não faz distinção com relação ao tamanho dos entes, permitindo inclusive a fiscalização nas capitais e em municípios com mais de 100 mil habitantes.

Indicadores —Para selecionar as unidades, a Controladoria criou uma matriz de vulnerabilidade. Essa matriz é composta por um grupo de indicadores baseados em informações extraídas de sistemas do Governo; histórico de resultados das ações de controle já executadas na região; e identificação de situações locais críticas; entre outros critérios.

Os doze indicadores foram divididos em quatro dimensões. A primeira delas, denominada “Controle”, reúne quatro indicadores: quantidade de dias desde a última ação de controle da CGU no município; Tomadas de Contas Especiais (TCE) analisadas pela Controladoria e encaminhadas ao Tribunal de Contas da União (TCU); quantidade de denúncias recebidas; e se houve alternância na gestão municipal. A segunda dimensão, chamada “Transparência”, contempla dois indicadores: se o município possui portal de transparência e a frequência de atualização da página; e se houve prestação de contas à Secretaria do Tesouro Nacional no último exercício.

A dimensão “Desenvolvimento Econômico-Social” traz quatro indicadores oficiais relacionados à qualidade de vida, renda, educação, saúde e demanda às políticas de assistência social do governo; são eles: Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), percentual da população beneficiária do Bolsa Família, evolução do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e produção da Atenção Básica. A última e quarta dimensão, “Materialidade”, reúne dois indicadores: valores transferidos para empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); e recursos repassados para transferências voluntárias (convênios, acordos, ajustes e instrumentos similares).

Sudeste —Na região Sudeste haverá fiscalização em nove cidades, sendo três em Minas Gerais, três em São Paulo, duas no Espírito Santo e uma no Rio de Janeiro. Os municípios mineiros de Mateus Leme (29,8 mil habitantes) e Ribeirão das Neves (319,3 mil habitantes) alcançaram pontuação 32 na escala de vulnerabilidade elaborada pela CGU. A terceira cidade selecionada em Minas é Rio Acima (9,8 mil habitantes), que obteve pontuação 31.

Em São Paulo, os municípios fiscalizados serão Biritiba-Mirim (30,8 mil habitantes) e Embu das Artes (259 mil habitantes) que alcançaram pontuação 30, além de Cajamar (70,7 mil habitantes) que obteve índice 29, sendo o menos vulnerável da região.

As duas cidades selecionadas no Espírito Santo foram Fundão (19,5 mil habitantes) e Viana (50,9 mil habitantes), ambas com 29 pontos. Já no Estado do Rio de Janeiro, o município de Duque de Caxias (878,4 mil habitantes) será o único a receber a fiscalização nos próximos 40 dias. A cidade alcançou 37 pontos na análise de vulnerabilidade, a maior da região Sudeste.

Seleção —Para fins operacionais e de controle, os municípios foram agrupados em “setores”, conforme a logística de deslocamento das equipes da CGU. Neste primeiro ciclo do Programa, foi definido um universo total de 345 municípios localizados na região denominada Setor 1 de cada Estado da Federação, que abrange a capital do Estado e os Municípios adjacentes.

Em seguida, após aplicação da matriz de vulnerabilidade, o resultado final chegou à seleção de 45 municípios, distribuídos por todo país (veja lista completa). Desses, quatro são capitais, 24 possuem população até 50 mil habitantes, sete possuem população de 50 a 100 mil habitantes e 10 possuem população acima de 100 mil habitantes. Nessas localidades, será avaliada a aplicação dos recursos federais destinados às áreas de Saúde, Educação, Assistência Social, Esporte, Turismo, Cidades e Cultura. A expectativa é de que os trabalhos estejam concluídos até o final de 2015, inclusive com a publicação dos relatórios no site da CGU.

As prefeituras estão sendo notificadas sobre a visita da CGU. Inclusive, em três unidades – Goiânia (GO), Campo Grande (MS) e Lajeado (TO) – as equipes da CGU já começam hoje o trabalho de campo da fiscalização. Em cada município, os auditores examinarão contas e documentos; farão inspeção pessoal e física de obras e serviços em andamento, além de privilegiarem o contato direto com a população ou por meio de conselhos comunitários, a fim de conhecer a realidade daqueles para quem as políticas públicas são destinadas.

Encaminhamentos —A partir de dezembro, quando concluídos, os relatórios referentes aos 45 municípios fiscalizados ficarão disponíveis para consulta no site da CGU (www.cgu.gov.br), e serão encaminhados aos Ministérios transferidores dos recursos para as providências cabíveis. Os relatórios também poderão ser enviados à Polícia Federal (PF), aos Ministérios Públicos (Federal e Estadual), ao TCU, à Advocacia-Geral da União (AGU), à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal (Mesas Diretoras e Comissões de Fiscalização Financeira e Controle), às prefeituras municipais e às câmaras municipais para a adoção de medidas corretivas conforme a competência de cada uma dessas instâncias.|PB.