Responsabilidade civil no setor de seguros em pauta no congresso da AIDA-BR

Faltam pouco mais de 30 dias para o II Congresso Brasileiro de Direito de Seguros e Previdência da Associação Internacional de Direito de Seguros (AIDA-BR), mega evento que reunirá as maiores personalidades e especialistas das áreas de Direito e de Seguro na Escola de Magistratura do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, nos dias 13 e 14 de março. Um dos temas que serão abordados é “A Responsabilidade Civil e a sua Cobertura no Contrato de Seguro”. Maria Amélia Saraiva, Presidente da Comissão de Trabalho de Seguro de Responsabilidade Civil da AIDA, que comandará a mesa de debates sobre o assunto, cujo palestrante é o Desembargador Sérgio Cavalieri Filho, do TJ-RJ, afirma que “atento aos efeitos da globalização e à tendência da responsabilização pessoal ditada pela legislação, o mercado de seguros vem comercializando novos produtos visando atender ao crescimento e a busca por novas coberturas. Tais produtos, como responsabilidade civil dos administradores e riscos ambientais, comportam múltiplas abordagens e apresentam cobertura para diferentes riscos, ditados, inclusive, pela evolução da própria legislação”.

Na opinião da especialista, "a comercialização desses produtos já é conseqüência do processo de globalização, das operações de fusões e aquisições, de normas legais, exigência de órgãos financiadores, sem falar, na própria quebra do monopólio do resseguro impulsionará o seu crescimento. Diante da peculiaridade de tais coberturas certamente será criado um campo novo nessa área securitária, pois não poderão ficar limitadas aos princípios que regem o contrato clássico de RC".

O evento, realizado pela Associação Internacional de Direito de Seguro (AIDA-BR), com o apoio da EMERJ, espera receber cerca de 650 participantes, entre juízes, advogados, professores de Direito de Seguro e personalidades do seguro, que estarão debatendo os temas da maior relevância para o mundo empresarial do seguro. Além do presidente da AIDA-BR, Sergio Barroso de Mello, e o presidente da EMERJ, Desembargador Paulo Ventura, estão programadas as presenças do Desembargador Murta Ribeiro, Presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Oswaldo Contreras, o Presidente do Comitê Ibero Latino Americano da AIDA, Ministro Marco Aurélio Mello, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral e Ministro do Supremo Tribunal Federal, Massami Uyeda, Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Desembargador Antonio Cesar de Siqueira, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e presidente da Mútua dos Magistrados, Ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, Desembargador Sergio Cavalieri, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Roberto Quiroga Mosquera, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP) e Desembargador Sylvio Capanema, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. | Contatos: www.aida.org.br / [email protected] | Telefones: (11) 3063-1738/ (11) 3082-3766