ANTT e vencedoras de licitação assinam repasse de seis lotes de rodovias federais

Brasília - A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e as empresas vencedoras da licitação de seis dos sete lotes de rodovias leiloados em outubro assinaram no dia 12 de fevereiro,os atos de outorga que repassam para exploração da iniciativa privada a administração de trechos de estradas federais. Os contratos devem ser assinados na quinta-feira (14), no Palácio do Planalto.

A partir da publicação dos contratos no Diário Oficial da União, as empresas terão seis meses para realizar os trabalhos de adeqüação e de melhoria das condições dessas estradas.

O diretor geral da ANTT, José Alexandre Resende, disse que o gasto das concessionárias nesse prazo inicial é estimado em aproximadamente R$ 500 milhões.

Caso as empresas não cumpram o estabelecido no contrato, elas receberão multas que podem ser revertidas em redução da tarifa para o consumidor (pedágio).

O principal critério de escolha dos vencedores no leilão dos lotes de rodovias foi o menor preço de pedágio proposto. A OHL, que arrematou cinco trechos, e a BRVias, com um, apresentaram valores entre 39% e 65% abaixo das tarifas máximas definidas pelo governo.

A ANTT informou que o outro lote de rodovia (BR-393, MG ao RJ) leiloado em outubro, e vencido pela empresa espanhola Acciona, ainda não tem previsão de assinatura da outorga. Ações judiciais atrasaram o processo burocrático e fizeram com que o resultado desse trecho só fosse homologado no dia 23 de janeiro. A homologação dos outros seis trechos foi realizada no dia 12 de dezembro de 2007. Por: Danilo Maceo/ABr