O futuro dos planos de saúde

O futuro do tratamento de pacientes que utilizam planos de saúde está em debate. A Agência Nacional de Saúde (ANS) mantém aberta até o dia 18/08 a Consulta Pública nº 59 para discutir o novo rol de tratamentos a serem cobertos pelos planos privados em 2016 e 2017. Uma importante questão em jogo é o fato de que o órgão poderá seguir as recomendações da Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - SUS) para definir procedimentos que devem ser ofertados pelos planos. Com a medida, recomendações feitas para o SUS passam a ser referência para os planos privados e importantes medicamentos podem ser removidos da cobertura obrigatória definida pela ANS. Um exemplo disso é a proposta de retirada da indicação do medicamento everolimo para tratamento do câncer de mama avançado do novo rol de procedimentos e eventos em saúde dos planos.

O everolimo, em específico, é registrado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) desde 2013 e há um programa de estudos que comprova que ele posterga o uso da quimioterapia tradicional e alivia rapidamente os sintomas dessa doença. Há mais de uma década nenhuma medicação inovou tanto no tratamento das pacientes com câncer de mama avançado e hormônio-dependente como este medicamento.

Em janeiro de 2014, a própria Agência Nacional de Saúde (ANS) incluiu o medicamento em seu rol de procedimentos a fim de aumentar a qualidade e a expectativa de vida das mulheres que sofrem com câncer de mama avançado. O tratamento foi incluso em função da Lei dos Medicamentos Orais, que resultou na admissão de 37 medicamentos para o tratamento oncológico com administração oral nos planos de saúde, tendo em vista a possibilidade de realização do tratamento em casa, com mais conforto para o paciente e reduzindo o índice de internações em clínicas e hospitais. Agora, a ANS propõe retirar a indicação do medicamento para essa doença, o que é um retrocesso.

A consulta pública é um instrumento que permite que a população manifeste seus interesses, podendo se posicionar concordando ou não com o que está proposto. Diversas entidades médicas e associações de pacientes defendem a ilegitimidade da decisão da ANS utilizar as recomendações da Conitec como parâmetro para inclusão ou exclusão de medicamentos do rol de procedimentos da saúde suplementar. Pensando nisso, a Federação Brasileira de Entidades Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama), o Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem (CBR), a Federação Brasileira das Associações de

. Por: Dra. Maira Caleff, Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC) e Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM) criaram algumas contribuições à Consulta Pública [www.femama.org.br], que ficam disponíveis para qualquer pessoa que compartilhe da ideia de que não é aceitável a supressão de direitos já adquiridos de acesso a tratamentos. Presidente Voluntária da Federação Brasileira de Entidades Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama – Femama.