O Brasil precisa encontrar a sua decência

A vida sempre impôs escolhas, e por esta razão a Ética é um objeto de estudo tão importante para o aperfeiçoamento da convivência humana. Se considerarmos o início do pensamento ético na Grécia antiga, tendo Aristóteles como seu maior expoente, é certo que, desde então, os dilemas que as sociedades enfrentam aumentam cada vez mais a complexidade das decisões, o que obriga o Direito a se aproximar ainda mais da Ética como inteligência em busca de soluções, sobretudo nesta fase da república brasileira, na qual a palavra “corrupção” já se tornou um substantivo constante em nossos jornais.

A corrupção significa uma inversão de valores éticos, por meio do qual agentes públicos e privados sobrepõem seus interesses pessoais em detrimento do interesse público. Para uma nação que pretende ser decente, a concepção de meios e instrumentos para combatê-la é tarefa constante e irrenunciável. Ao passo que, para o combate à corrupção ser efetivo, é necessária uma construção nacional, um compromisso coletivo e articulado do governo, das empresas, das universidades e da sociedade civil organizada.

Ao mesmo tempo, é preciso desenvolver uma cultura de ética empresarial, de modo que as decisões das empresas sejam tomadas a partir de um conjunto de valores e princípios. Assim, é necessário que as empresas utilizem métodos de controle, limitem internamente as oportunidades que ensejam a fraude e a corrupção, e adotem medidas concretas de integridade corporativa para coibir abusos na busca exclusiva do lucro pelo lucro.

Além de gerar empregos, riquezas e resultados, as empresas precisam compreender que não são núcleos econômicos isolados dos valores do meio que as rodeiam, mas são parte de um todo, e se desejarem sobreviver com uma visão de longo prazo, deverão se preocupar com a forma de fazer negócios. Não obstante outras importantes normas recém incorporadas ao nosso ordenamento jurídico, foi depois da promulgação da Lei nº 12.846/13, mais conhecida como “Lei Anticorrupção”, regulamentada em 18 de março de 2015 pelo Decreto nº 8.420, que os riscos se intensificaram para as empresas que não agirem em conformidade com a lei e não pautarem seus negócios com responsabilidade ética.

Precisamos, enfim, fomentar uma cultura empresarial baseada na ética e contribuir para o aprimoramento jurídico e fortalecimento das instituições. Elas são a instância civilizatória de uma sociedade. Quando perdem a autoridade, põem em risco as conquistas históricas que fazem de um povo uma nação.

O Brasil precisa encontrar a sua decência. A sociedade deve compreender que a corrupção é sempre maléfica, pois compromete a legitimidade política e a credibilidade das instituições, reduz a eficiência dos serviços públicos, fortalece o crime organizado, ameaça a competitividade do mercado, afasta novos investimentos e consequentemente impede a geração de novos empregos e oportunidades.

Além disso tudo, o cidadão precisa ter consciência de que o combate à corrupção é responsabilidade de todos. Ele não estará contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa quando deixar de observar o elemento ético em sua conduta. Não basta apenas votar de dois em dois anos. É preciso ser, diariamente, um bom cidadão.

Importante observar que os fatos recentemente noticiados associados à corrupção envolvendo empresas públicas e o setor privado têm provocado efeitos deletérios na economia brasileira, como pode ser notado por meio dos índices históricos de desemprego, bem como pelo sistemático rebaixamento do Brasil pelas agências internacionais de classificação de risco — circunstância que tende a afastar o capital estrangeiro e, consequentemente, o número de oportunidades empresariais, fundamentais para o crescimento sustentável de países em desenvolvimento.

De todo o modo, se por um lado é essencial que se estimule a transparência, a governança corporativa eficiente e a moralidade administrativa, é imperioso que o Direito construa e observe parâmetros para que esses valores sejam alcançados com respeito ao Estado Democrático de Direito. O Brasil não pode perder as conquistas e garantias fundamentais que a Constituição Federal de 1988 proporcionou à nação.

Foi com esse conceito que nasceu o Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial (IBDEE), cujo desafio é oferecer conteúdo jurídico à indignação cívica do povo brasileiro, e refletir o Direito como meio de contribuir para a integridade dos negócios e com a adequada relação dos empresários com o poder público, no sentido de um maior comprometimento ético dos agentes empresariais e políticos, ao mesmo tempo em que se incentiva o desenvolvimento econômico sustentável.

. Por: Rodrigo de Pinho Bertoccelli, Presidente do IBDEE – Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial.