Líderes da Câmara apresentam agenda ao Brasil

Representantes de 15 partidos da Câmara dos Deputados lançaram no dia 26 de agosto(quarta-feira), um conjunto de propostas para o Brasil retomar o desenvolvimento e superar a crise política. O documento é uma contribuição à Agenda Brasil, do Senado Federal, e foi elaborado pelos líderes do PCdoB, PT, PRB, PP, PR, PROS, PSD, PRP, PRTB, PSDC, PSL, PMN, PTC, PTdoB e PTN.

A lista de prioridades contém 26 medidas divididas em 11 eixos temáticos, como políticas monetária, fiscal e tributária e desenvolvimento produtivo e regional (veja a íntegra abaixo e em anexo). A “pauta da virada”, formada por matérias em tramitação na Casa, será trabalhada junto ao Executivo e com os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), unificando uma plataforma de luta para o desenvolvimento econômico e social do país.

À frente da Bancada do PCdoB, a deputada Jandira Feghali (RJ) destaca que a Casa percebeu a necessidade de se apresentar uma agenda para a sociedade: “Queremos superar uma pauta restritiva ou conservadora. As nossas contribuições são bastante abrangentes e expressam um sentimento da Base Aliada do Governo, tratando do desenvolvimento do Brasil, das pessoas e a universalização das políticas públicas”.

Na mesma linha, o líder do PSD, Rogério Rosso (DF), enfatiza a importância de união na plataforma: “É difícil explicar que não existe uma agenda comum entre Câmara, Senado e Governo Federal. São temas e eixos fundamentais para que possamos iniciar uma virada. Não importa nossas posições particulares. O mais importante é que nós líderes queremos aprovar pautas importantes ao país, como as que estimulem a competitividade das empresas e a redução dos gargalos já neste segundo semestre”.

O líder do Governo, José Guimarães (PT-CE), considera que o movimento dos líderes integra um novo ciclo iniciado na semana passada: “O Governo recebe essas propostas com absoluta simpatia. Elas expressam a grande política, sugerindo a correção de rumos e alternativas, saindo deste ‘mata-mata’ entre Oposição e Governo”.

Íntegra do documento, com sugestões à Agenda Brasil —A apresentação de uma Agenda pelo Senado Federal teve um significado importante: colocou em pauta propostas para a economia, deslocando o centro dos debates, que até então pautava apenas o ajuste fiscal e as dificuldades políticas.

Os lideres da base da Câmara dos Deputados resolveram apresentar sua contribuição construindo alternativas ao seu conteúdo e permitindo ampliação do diálogo com as duas Casas, com o governo e a sociedade.

Uma agenda para o país retomar o caminho para o desenvolvimento precisa reafirmar a soberania, a democracia e os pactos federativo e universalista contidos na Constituição, com atenção especial para a redução das desigualdades sociais e regionais, a defesa da cidadania e dos direitos sociais.

Pauta da Virada: Políticas Monetária e Fiscal: 1. Adotar medidas para a redução dos juros e de manutenção do câmbio em patamares que assegurem a competitividade da produção nacional.

2. Ampliar recursos para saúde, educação e pesquisa científica, com criação de novas fontes de recursos e garantia de não-contingenciamento do orçamento dessas politicas.

3. Adotar medidas para a realização de receitas não-tributárias, como a securitização da dívida ativa da União, estados e municípios; e a repatriação de ativos financeiros. Em relação a esse último ponto, é importante que a destinação dos recursos priorize gastos em educação.

Desenvolvimento Produtivo: 4. Adotar políticas voltadas para o aumento de competitividade, produtividade, com foco na absorção de tecnologia; redução do custo de financiamento; ampliação da exigência de conteúdo nacional e do incentivo à expansão, diversificação, fortalecimento e integração das cadeias produtivas internas.

· Ampliar as políticas de conteúdo local, com maior ênfase no apoio a capacitação dos fornecedores e sua inserção em atividades de maior conteúdo tecnológico;

· Adotar políticas específicas para as cadeias produtivas em formação ou expansão no Brasil, particularmente para os segmentos industriais de defesa, óleo e gás, transportes ferroviários e energias renováveis;

· Reconhecer o SUS como uma importante área de desenvolvimento tecnológico e de formação de uma cadeia produtiva para a indústria nacional de equipamentos médicos e hospitalares e de insumos;

· Ampliar as políticas de apoio à exportação das grandes empresas dos setores de eletrônica e outros de alta tecnologia, bem como a internacionalização das marcas.

5. Apoiar as medidas em defesa da Petrobras e da engenharia nacional.

6. Aprovar medidas para o fortalecimento das micro e pequenas empresas.

Desenvolvimento Regional: 7.Aprovar a Política Nacional de Desenvolvimento Regional II.

8. Implementar políticas de desenvolvimento do turismo.

Política Tributária: 9. Adotar medidas para ampliar a progressividade da tributação, reduzindo a tributação sobre o consumo e sobre a circulação de bens e serviços e aumentando a tributação progressiva sobre patrimônio: grandes fortunas, heranças, a grande propriedade urbana e rural, o setor financeiro e as remessas de lucros e reservas ao exterior.

10. Adotar medidas para simplificar obrigações tributárias e facilitar a pronta recuperação dos créditos tributários.

Reforma Política: 11. Adotar medidas para a democratização do processo eleitoral e redução de custos das campanhas.

Pacto Federativo: 12. Aprovar medidas para o aperfeiçoamento e uma repactuação mais justa de receitas, obrigações e responsabilidades do Pacto Federativo.

Combate à Corrupção: 13. Aperfeiçoar a legislação anticorrupção: tipificação de crime de enriquecimento ilícito (PL 5.586, de 2005); e medida cautelar sobre indisponibilidade de bens, direitos e valores (PL 2.902, de 2011).

14. Mudar a legislação relativa à criminalização da sonegação, tornando-a mais rigorosa e abrangente.

Direito dos Trabalhadores: 15. Adotar medidas para a garantia do emprego, dos direitos dos trabalhadores e do poder aquisitivo dos trabalhadores e aposentados.

Direitos Civis: 16. Adotar medidas que combatam a violência contra a mulher, a intolerância, o preconceito e que assegurem a liberdade religiosa.

17. Garantir o direito de resposta e o aperfeiçoamento da legislação sobre meios de comunicação com medidas efetivas contra concentração econômica (monopólio e o oligopólio).

18. Ampliar o orçamento da cultura. Garantir a diversidade cultural regional e a produção local.

19. Adotar medidas para a política de ressocialização do sistema penitenciário.

20. Aprovar medidas para o acesso universal às redes de comunicação de dados a baixo custo pra o usuário.

Setor Público: 21. Apoiar os projetos relacionados à desburocratização e à simplificação da relação do Estado com o cidadão e o setor produtivo.

22. Aprovar mudanças na legislação de licitações e contratos para aperfeiçoamento das regras e dos instrumentos de controle, transparência e eficiência.

23. Defender a construção, por parte do poder executivo, de políticas para as carreiras e remuneração dos servidores públicos.

Questões Urbanas e Reforma Agrária: 24. Adotar medidas efetivas que assegurem políticas e recursos para melhoria da mobilidade, construção de moradias, saneamento básico.

25. Aprovar medidas para a modernização e adequação do Código Brasileiro de Trânsito.

26. Garantir orçamento para Reforma Agrária. Assegurar condições para assentar todos os acampados, como também viabilizar condições de produção e de acesso aos serviços públicos.

Assinam os líderes dos seguintes partidos: PCdoB; PT; PRB; PP; PR; PROS; PSD; PRP; PRTB; PSDC ; PSL; PMN; PTC; PTdoB; PTN.