Recursos do FNDCT financiam áreas estratégicas

O orçamento da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) para 2008, que aguarda aprovação do Congresso, deverá ser de R$ 2,8 bilhões, o maior de toda a sua história. A maior parte - R$ 2 bilhões – vem do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que apóia projetos de pesquisa e inovação desenvolvidos por universidades e instituições de ciência e tecnologia, com ou sem a parceria de empresas privadas. Os outros R$ 800 milhões vêm do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND) e recursos provenientes dos empréstimos reembolsáveis. A vantagem do financiamento com recursos do FNDCT é que eles são não-reembolsáveis, ou seja, as empresas não precisam pagar pelo financiamento da FINEP, que funciona como Secretaria Executiva do Fundo.

Em 2007, os recursos oriundos do FNDCT chegaram a R$ 1,5 bilhão e foram executados pela FINEP quase que integralmente. Esse orçamento vem aumentando desde 2005 e, já naquele ano, superou o de 1997, época áurea do sistema de ciência e tecnologia.

Em 2006, o orçamento de R$ 1,1 bilhão resultou no lançamento de 27 chamadas públicas e cartas convites. Como resposta, a FINEP recebeu 2.400 propostas que representaram uma demanda por recursos da ordem de R$ 2,1 bilhões. Desses, a FINEP aprovou R$ 514 milhões que foram destinados a 712 projetos. O dinheiro foi aplicado na expansão e modernização da infra-estrutura de pesquisa do país, nos setores da Política Industrial Tecnológica e de Comércio Exterior (Pitce), na defesa e soberania nacionais e na ciência e tecnologia para o desenvolvimento social.

Para projetos de expansão da infra-estrutura de pesquisa, foi destinado o maior volume de recursos – um investimento de R$ 215 milhões aplicados na modernização e capacitação de laboratórios e centros de estudos e pesquisa de universidades e instituições de C&T de todo o Brasil.

Outros R$ 180 milhões foram destinados às áreas da Pitce que tem como prioridade o desenvolvimento de novas tecnologias em semicondutores e softwares, voltados para TV Digital, além de pesquisas de medicamentos para Aids e hepatite. No setor de bens de capital, o foco foi a cadeia produtiva de biocombustíveis e de combustíveis sólidos. Também foram apoiadas as áreas aeroespacial, de nanotecnologia, biotecnologia, biomassa e energias alternativas.

A Pitce define ainda como estratégico o aumento da competitividade das empresas, para o adensamento tecnológico e dinamização das cadeias produtivas e dos arranjos produtivos locais (APLs).

Subvenção econômica - Em 2006, além da previsão inicial de R$ 1,1 bilhão, o FNDCT recebeu no final do ano mais R$ 210 milhões para o Programa de Subvenção Econômica à Inovação. Lançado há pouco mais de um ano, o programa inaugurou no Brasil um mecanismo de política pública utilizado há muito tempo por países desenvolvidos, que prevê a concessão de recursos não-reembolsáveis para projetos de inovação em empresas. Até então, apenas instituições públicas de ensino e pesquisa eram contempladas com esse tipo de financiamento. A mudança só foi possível a partir da aprovação da Lei da Inovação e da Lei do Bem.

A subvenção foi lançada em 2006 com um volume de recursos da ordem de R$ 510 milhões para aplicação até 2008. Desses, R$ 277 milhões foram para apoio a projetos nos setores prioritários da Pitce. Outros R$ 150 milhões foram para o Pappe Subvenção, que é operado pela FINEP em parceria com os estados. Os recursos do Pappe começaram a ser liberados a partir de outubro de 2007 após a assinatura dos convênios com os parceiros. Outros R$ 60 milhões foram para contratação de pesquisadores em atividades de pesquisa em empresas. Uma nova chamada pública lançada em setembro deste ano, destinou mais R$ 450 milhões para subvenção à inovação em empresas.

O que é o FNDCT - O FNDCT recebe atualmente recursos de 14 fundos setoriais que arrecadam uma parcela dos impostos gerados por cada setor de origem. O fundo setorial do Petróleo (CT-Petro), por exemplo, foi o primeiro a entrar em operação no ano 2000. Ele conta com um percentual dos royalties do petróleo que, na época de sua criação, representava algo em torno de R$ 400 milhões. Hoje já são cerca de R$ 1 bilhão, sendo que parte desses recursos estão na reserva de contingência do governo. Hoje, 23% dos recursos dos fundos setoriais fazem parte de uma reserva de contingência, o que diminui em cerca de R$ 600 milhões a disponibilidade de recursos para apoio a atividades de pesquisa científica e tecnológica e inovação nas empresas. Em acerto recente com o Ministério da Ciência e Tecnologia, a equipe econômica se comprometeu a reduzir gradativamente o contingenciamento até chegar a zero em 2010.

O FNDCT foi criado em 1971, mas sua regulamentação só foi aprovada recentemente pelo Senado e, posteriormente, sancionada pelo presidente Lula. “Foi um avanço no processo de institucionalização do sistema de ciência e tecnologia do país”, comemorou o presidente da FINEP, Luis Fernandes. Os representantes do Conselho Diretor do FNDCT já foram escolhidos e devem tomar posse em março. | www.finep.gov.br