Transferência de DIT é inoportuna e pode trazer prejuízo ao consumidor final, diz CESI Brasil

A mudança será onerosa e irá reduzir a eficiência do sistema da rede básica quanto aos aspectos de segurança e confiabilidade, além da possibilidade de trazer prejuízo ao consumidor final. A avaliação é do CESI - líder mundial em engenharia, testes e consultoria de sistemas de potência no setor elétrico – que está colaborando na análise do processo de decisão de transferência das DIT (Demais Instalações de Transmissões) para as distribuidoras, tema proposto pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.

O CESI tem se posicionado consistentemente contra a minuta de resolução de transferência para as distribuidoras das instalações de tensão menor que 230kv proposta pela ANEEL com base em sua experiência internacional.

“Essa mudança acarretará prejuízo para as transmissoras e levará a uma discussão sem fim,” diz Paulo Esmeraldo, gerente- -geral do CESI Brasil. “O adequado seria a manutenção das DIT como instalações de transmissão, classificando-as como Rede Básica. Isto seria possível com pequenas modificações em resoluções anteriores sem ocasionar ônus para qualquer das partes”, justifica ele.

Em reunião realizada em Brasília, com a presença de diversas empresas do setor para debater a questão, Esmeraldo lembrou que em diversos países da Europa e na América do Norte instalações com tensão igual ou menor do limite estabelecido pela ANEEL são consideradas como de transmissão. Na maioria desses países o sistema de transmissão detém instalações similares as DITs no Brasil, e que são operadas e mantidas pelas transmissoras. “Estas instalações conferem qualidade, confiabilidade e segurança além de proporcionarem otimização dos recursos eletro - energéticos e, por isso, são classificadas de transmissão”, explica Paulo Esmeraldo.

Para o CESI há várias questões importantes que devem ser analisadas na proposta da ANEEL como, por exemplo, a quem caberá o planejamento das DIT considerando que estas redes tem função sistêmica? Como o ONS, que hoje é responsável pela gestão da operação e manutenção das DIT, se relacionará com as Distribuidoras que operam seus sistemas?

A recomendação do CESI é que em função de sua importância sistêmica, otimizando recursos eletro energéticos, as DIT devem continuar a ser classificadas como redes de transmissão e, consequentemente, de propriedade das Transmissoras. O planejamento setorial, por sua vez, deve continuar a considerar as DIT, levando em conta os critérios da Rede Básica, garantindo qualidade, confiabilidade e segurança a essas instalações. Finalmente, é preciso proceder a ajustes regulatórios que podem trazer mais segurança e sinergia as duas redes, Transmissão e Distribuição, com definição de regras claras no âmbito da expansão, operação e manutenção.

“O interesse por esta transferência não se confirma em função dos vários problemas advindos, quer sejam de ordem física, econômica, estrutural e social”, afirma o gerente-geral do CESI Brasil. “São tantos os problemas que a ANEEL deveria reconsiderar esta proposta, considerando outra que viesse, de forma definitiva, resolver os problemas enfrentados, nos dias de hoje, com as DIT, por sua importância estratégica, com um processo que seja transparente, participativo, não oneroso e não discriminatório para todos os envolvidos”.

O CESI segue engajado nesta discussão e inclusive com a preparação de um documento para ser entregue a ANEEL com considerações técnicas relevantes para a solução mais racional e eficiente da questão.

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