Fiscalização é falha no Brasil

“Não há fiscalização”. “A fiscalização não funciona”. Essas e outras frases representam uma função que deveria ser de excelência em qualquer sociedade. O bom funcionamento da economia, impulsionada por vários setores, como indústrias, construção civil, comércio, entre outros, depende de um sistema eficaz de fiscalização. Uma vez mal feita pode trazer prejuízos irreparáveis não só de ordem financeira, mas também moral e até de vidas, o que é inadmissível. Uma falha que precisa ser reparada no Brasil para que não continuemos com órgãos reguladores ineficazes para os fins para os quais foram criados, ou, em determinados casos, focos de corrupção, que é o pior de todos os cenários.

Países com políticas públicas que priorizam sistemas de fiscalização ativos e eficientes, atuando de forma clara e transparente, naturalmente asseguram confiabilidade aos compromissos de longo prazo. Parece o óbvio, mas infelizmente por aqui não é bem assim. Um dos principais desafios dos governos, incluindo suas autarquias, é desenvolver planos estratégicos em busca de melhores resultados nessa área. Isso requer inteligência e boa vontade para se antecipar a todo e qualquer tipo de fraude, infração ou descumprimento de regras que podem trazer consequências trágicas a integridade física e psicológica de um cidadão ou danos ao patrimônio público.

No Brasil, não evoluímos a ponto de cada cidadão ser voluntariamente um fiscal atento e multiplicador. Dificilmente as pessoas cumprem as regras espontaneamente, sem a necessidade de fiscalização ou até mesmo punição. Não somos educados para isso. Precisamos de ameaças e multas para determinada norma ser assimilada e colocada em prática.

Por conta dessa falta de educação e cultura na base, há um notório descaso das autoridades, seja por falta de visão, seja pela corrupção. Por exemplo, quando explode um restaurante por vazamento de gás, se descobre que não havia vistoria regular no local. Quando ocorre um acidente num coletivo, se constata que a manutenção não estava em dia. Quando um motorista atropela e mata, como o recente caso do empresário que atingiu um operário, verifica-se que ele é recorrente, com mais de 240 multas e que já devia ter a carteira cassada há muito tempo.

Exemplos clássicos da incapacidade que temos para fiscalizar. Uma falha que frequentemente custa às vidas de trabalhadores e cidadãos.

. Por: João Tancredo*, Advogado especializado em Responsabilidade Civil.